TJDFT - 0702278-45.2025.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 18:39
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 18:39
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 18:39
Transitado em Julgado em 30/06/2025
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17/07/2025 09:35
Juntada de Certidão
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17/07/2025 09:35
Juntada de Alvará de levantamento
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09/07/2025 03:01
Publicado Decisão em 09/07/2025.
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09/07/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 16:30
Recebidos os autos
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07/07/2025 16:30
Deferido o pedido de RM COMEX LTDA - CNPJ: 55.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
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03/07/2025 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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03/07/2025 09:50
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 17:05
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 03:08
Publicado Sentença em 02/07/2025.
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02/07/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702278-45.2025.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RM COMEX LTDA EXECUTADO: CLARO S.A.
SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que se comprometeu a pagar por força do acordo de ID.: 234557123, conforme petição de ID. 240423477 e comprovante de pagamento de ID. 240423482, no valor de R$ 2.000,00, impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.
Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.
Expeça-se o alvará eletrônico via PIX (conforme dados bancários informados na ata e ID.: 234557123).
Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
30/06/2025 17:15
Recebidos os autos
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30/06/2025 17:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/06/2025 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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26/06/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 02:58
Publicado Certidão em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702278-45.2025.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RM COMEX LTDA EXECUTADO: CLARO S.A.
CERTIDÃO De ordem da MM.
Juíza de Direito, Dra.
Wannessa Dutra Carlos e, diante do depósito efetuado pela parte executada, ID 240423482, intime-se a parte exequente para dizer se, pela quantia depositada (R$ 2.000,00), outorga plena e geral quitação ao débito objeto da presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência à quitação, bem como para indicar, no mesmo prazo, conta bancária de sua titularidade ou do(a) advogado(a) com poderes para levantamento (não sendo possível a transferência para conta do escritório de advocacia), com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta (poupança ou corrente), nome e CPF do titular, para fins de transferência eletrônica.
BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 16:55:39.
ELAINE CRISTINA LOPES GUIMARAES Servidor Geral -
24/06/2025 17:01
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 02:58
Publicado Decisão em 23/06/2025.
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21/06/2025 03:18
Juntada de Certidão
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19/06/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 12:31
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/06/2025 10:19
Recebidos os autos
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17/06/2025 10:19
Deferido o pedido de RM COMEX LTDA - CNPJ: 55.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
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09/06/2025 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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09/06/2025 14:25
Processo Desarquivado
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09/06/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 08:29
Arquivado Definitivamente
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09/05/2025 08:28
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 08:28
Transitado em Julgado em 07/05/2025
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07/05/2025 13:00
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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07/05/2025 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
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07/05/2025 05:55
Recebidos os autos
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07/05/2025 05:55
Homologada a Transação
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05/05/2025 15:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
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05/05/2025 15:46
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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04/05/2025 02:16
Recebidos os autos
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04/05/2025 02:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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02/05/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 14:49
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 02:50
Publicado Decisão em 18/03/2025.
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18/03/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702278-45.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RM COMEX LTDA REQUERIDO: CLARO S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a abstenção ou exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, ao argumento de inexistência do débito respectivo.
A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.
O autor não juntou provas pré-constituídas acerca da negativação ou atos tendentes a inscrição indevida, sendo certo que a requerida tem o ônus de comprovar a contratação e regularidade da inscrição do nome do autor em banco de dados cadastrais.
Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.
Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.
Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
14/03/2025 18:25
Recebidos os autos
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14/03/2025 18:25
Não Concedida a tutela provisória
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14/03/2025 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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13/03/2025 15:01
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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13/03/2025 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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