10/06/2025 01:21

Arquivado Provisoramente
10/06/2025 01:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES CARLOS DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:41

Recebidos os autos
08/05/2025 15:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/04/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709887-51.2021.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

EXECUTADO: FRANCISCO JOSE FERNANDES CARLOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) é uma tentativa de apresentação de forma unificada e gráfica de bancos de dados já existentes e acessíveis por meio de consulta aos órgãos conveniados.

Não se cuida de informações que ainda não estão disponíveis ao Juízo ou à parte, mas de tentativa de agregação de diversos bancos de dados, por meio de uma única solução tecnológica.

Cuida-se de mecanismo para busca unificada e facilitada a diversos outros bancos de dados já existentes e disponíveis por meio do SISBAJUD, RENAJUD e demais sistemas conveniados, não havendo que se falar em prejuízos para a satisfação do crédito pela não utilização do referido sistema.

Uma ferramenta que acessa dados já existentes, disponíveis e acessíveis aos outros sistemas.

Vejamos a Jurisprudência deste TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA PATRIMONIAL.

SNIPER.

INDEFERIMENTO.

INFOJUD.

NOVA CONSULTA.

POSSIBILIDADE.

I - O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper, trata-se de ferramenta tecnológica que atua no auxílio à localização de bens e ativos dos devedores, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados.

II - Consoante informações obtidas no site do CNJ, a base de dados sigilosa da pesquisa Sniper não é mais abrangente do que as consultas Sisbajud, Renajud e Infojud, que já foram realizadas nos autos originários.

Não evidenciado que a consulta poderá encontrar bens penhoráveis que não tenham sido localizados nas prévias consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo a quo nem nas diligências cabíveis ao exequente, o pedido da pesquisa Sniper não procede.

Reformulado o entendimento da Relatora.

III - A reiteração da pesquisa de bens pelo Infojud procede, evidenciada a ausência de bens penhoráveis e transcorrido lapso de tempo considerável desde a última consulta realizada, em atenção aos princípios da razoabilidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional.

Reformada parcialmente a r. decisão para deferir a pesquisa ao Infojud.

IV - Agravo de instrumento parcialmente provido. (Acórdão 1831968, 07508669620238070000, Relator(a): VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13/3/2024, publicado no DJE: 10/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sendo assim, indefiro a utilização do sistema SNIPER.

Indique, o exequente, bens penhoráveis do devedor e junte planilha de cálculos atualizada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
26/03/2025 16:32

Recebidos os autos
26/03/2025 16:32

Outras decisões
14/03/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 09:30

Recebidos os autos
06/03/2025 09:30

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
17/12/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:02

Recebidos os autos
11/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:02

Outras decisões
29/10/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 10:48

Recebidos os autos
26/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 10:48

Outras decisões
23/09/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:17

Recebidos os autos
12/09/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:05

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:14

Recebidos os autos
16/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:14

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
08/07/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:16

Recebidos os autos
29/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:16

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
26/04/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:47

Recebidos os autos
18/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/03/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 07:09

Recebidos os autos
06/03/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 07:09

Outras decisões
20/02/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:37

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/02/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:19

Recebidos os autos
06/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES CARLOS DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/01/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 01:16

Recebidos os autos
20/01/2024 01:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 01:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/01/2024 18:26

Recebidos os autos
17/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/01/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 19:25

Recebidos os autos
06/01/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/12/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:28

Juntada de Certidão
07/12/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2023 05:26

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/11/2023 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 20:46

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
10/11/2023 08:51

Recebidos os autos
10/11/2023 08:51

Recebida a emenda à inicial
07/10/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:28

Recebidos os autos
14/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:17

Recebidos os autos
14/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/08/2023 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 11:47

Juntada de Certidão
28/03/2023 03:01

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:24

Recebidos os autos
22/03/2023 14:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2023 21:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/03/2023 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2023 17:09

Recebidos os autos
17/03/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2023 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/03/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 21:26

Recebidos os autos
04/03/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 21:26

Outras decisões
04/03/2023 01:07

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:41

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:05

Expedição de Certidão.
24/02/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:43

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2022 18:18

Recebidos os autos
28/12/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/08/2022 04:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 10:21

Recebidos os autos
14/07/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/06/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 27/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 11:35

Expedição de Certidão.
18/06/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 21:31

Expedição de Certidão.
09/06/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:02

Juntada de Certidão
30/05/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2022 16:48

Juntada de Certidão
29/05/2022 13:54

Expedição de Certidão.
02/05/2022 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/04/2022 10:17

Recebidos os autos
06/04/2022 10:17

Deferido o pedido de
05/04/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/04/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 25/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 15:21

Recebidos os autos
17/03/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/03/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 19:27

Recebidos os autos
22/02/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 19:27

Decisão interlocutória - indeferimento
22/02/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/02/2022 17:29

Juntada de Certidão
19/02/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:19

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 10/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 21/01/2022 23:59:59.
17/01/2022 16:06

Recebidos os autos
17/01/2022 16:06

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/01/2022 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/01/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 07:57

Recebidos os autos
05/01/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 07:57

Outras decisões
21/12/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/12/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 15:08

Recebidos os autos
10/12/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/12/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:08

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 15:33

Juntada de Certidão
04/11/2021 16:40

Juntada de Certidão
20/10/2021 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2021 20:34

Recebidos os autos
03/10/2021 20:34

Concedida a Medida Liminar
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 30/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/09/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 07:54

Recebidos os autos
09/09/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 07:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/09/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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