29/08/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:06

Juntada de Petição de certidão
22/08/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 16:32

Recebidos os autos
30/07/2025 16:32

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/06/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DJACI CAZE DE OLIVEIRA *57.***.*02-49 em 26/06/2025 23:59.
20/05/2025 03:06

Publicado Edital em 20/05/2025.
20/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS PRAZO 20 DIAS Ação MONITÓRIA (40) Processo nº 0731433-63.2024.8.07.0003 AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: DJACI CAZE DE OLIVEIRA *57.***.*02-49 A Dra.

CRISTIANA TORRES GONZAGA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei, etc..FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de MONITÓRIA (40) processo nº 0731433-63.2024.8.07.0003, movida por AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., contra REU: DJACI CAZE DE OLIVEIRA *57.***.*02-49.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE DJACI CAZE DE OLIVEIRA *57.***.*02-49 - CNPJ: 15.***.***/0001-01 (REU), que encontra(m)-se sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais, no(s) valor(es) de R$ 86,83 (ID 234886309), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Quinta-feira, 15 de Maio de 2025 12:22:21.

Eu, ELAINE DIAS DA SILVA, Servidor Geral, o digitei.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:05

Expedição de Edital.
09/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 19:30

Recebidos os autos
07/05/2025 19:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
07/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/05/2025 13:55

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 03:08

Decorrido prazo de DJACI CAZE DE OLIVEIRA *57.***.*02-49 em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731433-63.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: DJACI CAZE DE OLIVEIRA *57.***.*02-49 SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por Banco Santander (Brasil) S/A em desfavor de Djaci Caze de Oliveira, visando ao recebimento da quantia referente a contrato de abertura de crédito com emissão de Cédula de Crédito Bancário – Capital de Giro, conforme documentos juntados aos autos, em especial o contrato de abertura de conta, poupança, limite de crédito e contratação de outros produtos e serviços – Pessoa Jurídica (Id. 213993543), a cédula de crédito bancário acompanhada de planilha de cálculo (Id. 213996245) e o extrato com lançamento do crédito (Id. 213996248).

Citada regularmente (Id. 220912552), a parte requerida não efetuou o pagamento nem apresentou embargos monitórios no prazo legal, conforme certidão de prazo transcorrido in albis (Id. 224996547).

Não houve dilação probatória. É o necessário relatório.

Passo a decidir.

Promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito.

Considerando que a parte ré não apresentou embargos no prazo legal, declaro a revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Sendo a matéria de direito disponível e patrimonial, a ausência de embargos faz presumir verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos da legislação processual.

Ademais, os documentos juntados aos autos, em especial o contrato bancário (Id. 213993543), a planilha de cálculo (Id. 213996245) e o extrato bancário (Id. 213996248), corroboram os fatos alegados pela parte autora, demonstrando a existência da relação jurídica, a liberação do crédito e a inadimplência da parte ré.

A respeito dos juros moratórios e da correção monetária incidente no período, considerando que se trata de obrigação positiva, líquida e com vencimento certo, devem os juros moratórios incidir a partir do inadimplemento, ou seja, da data do vencimento da dívida.

Pelo exposto, e com fundamento no artigo 702 do Código de Processo Civil, CONSTITUO DE PLENO DIREITO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL os títulos que instruíram a inicial, quais sejam o contrato bancário (Id. 213993543), a cédula de crédito e respectiva planilha (Id. 213996245) e o extrato com lançamento de crédito (Id. 213996248), pelo valor de R$ 238.155,48 (duzentos e trinta e oito mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), atualizado em 11/10/2024, corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, considerando a data da última atualização do débito.

Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte para cumprimento de sentença.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente mam
02/04/2025 20:18

Recebidos os autos
02/04/2025 20:18

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:04

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
06/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DJACI CAZE DE OLIVEIRA *57.***.*02-49 em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:07

Decorrido prazo de DJACI CAZE DE OLIVEIRA *57.***.*02-49 em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 11:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2024 08:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2024 11:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
15/11/2024 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 23:21

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:37

Recebidos os autos
30/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:37

Recebida a emenda à inicial
10/10/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/10/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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