15/09/2025 15:37

Recebidos os autos
15/09/2025 15:37

Deferido o pedido de EVISTON BORGES PINTO - CPF: *24.***.*94-15 (AUTOR).
15/09/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/09/2025 11:19

Juntada de Certidão
12/09/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/08/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0736088-05.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVISTON BORGES PINTO REU: PLENNUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME, DYAMOND CARD - ANALISE DE CREDITO LTDA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REU: PLENNUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).(MUDOU-SE) Por determinação do Juiz de Direito Coordenador do e-CEJUSC 3, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025 11:09:29.
20/08/2025 02:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/08/2025 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/08/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 03:06

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:06

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2025 15:17

Recebidos os autos
01/08/2025 15:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2025 14:01

Recebidos os autos
01/08/2025 14:01

Outras decisões
15/07/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:34

Decorrido prazo de EVISTON BORGES PINTO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736088-05.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVISTON BORGES PINTO REU: PLENNUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME, DYAMOND CARD - ANALISE DE CREDITO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à cooperação processual (art. 6º, do CPC), concedo à autora derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para atendimento das determinações de ID 238306187 e 235207888, vez que o feito se encontra no aguardo do cumprimento da medida há quase 2 meses.

Em caso de inércia, o feito será extinto sem resolução do mérito.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
28/06/2025 23:20

Recebidos os autos
28/06/2025 23:20

Outras decisões
24/06/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 15:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 23:41

Recebidos os autos
04/06/2025 23:41

Outras decisões
29/05/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 16:10

Recebidos os autos
21/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/05/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:06

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736088-05.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVISTON BORGES PINTO REU: PLENNUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME, DYAMOND CARD - ANALISE DE CREDITO LTDA DECISÃO Defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis para comprovar o recolhimento das custas e juntar o comprovante de pagamento nos dois processos.

Feita a comprovação, citem-se e intimem-se, sem necessidade de remessa ao gabinete.

Assinado e datado digitalmente.
09/05/2025 15:04

Recebidos os autos
09/05/2025 15:04

Outras decisões
09/05/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
08/05/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:42

Recebidos os autos
05/05/2025 14:42

Deferido em parte o pedido de EVISTON BORGES PINTO - CPF: *24.***.*94-15 (AUTOR)
05/05/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/05/2025 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736088-05.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVISTON BORGES PINTO REU: PLENNUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME, DYAMOND CARD - ANALISE DE CREDITO LTDA DESPACHO Este NUVIMEC lida mensalmente com dezenas de casos semelhantes, nos quais partes representadas por advogados ocultam propositadamente a condenação em processos anteriores ao ajuizar novas demandas.

A parte autora, ciente da condenação ao pagamento de custas processuais no processo nº 0755664-52.2023.8.07.0016, decorrente de sua conduta desidiosa ao faltar injustificadamente à audiência de conciliação, omitiu intencionalmente a existência do processo anterior perante esta Justiça, demonstrando claro desrespeito às obrigações processuais e aos princípios da boa-fé.

Esse comportamento caracteriza litigância de má-fé, seja por omitir deliberadamente a existência do processo anterior, com o intuito de alcançar objetivo ilegal, consistente em não pagar a penalidade em aberto (CPC, art. 80, inciso III), seja por configurar ação temerária (CPC, art. 80, inciso V).

Em qualquer dos casos, a ação viola o dever de lealdade processual e exige pronta atuação para garantir a integridade do sistema de Justiça.

Diante do exposto, com fundamento no art. 81 do Código de Processo Civil, aplico à parte autora multa correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, percentual proporcional ao desvio praticado.

Ainda, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento da multa decorrente de sua ausência à audiência de conciliação no processo nº 0755664-52.2023.8.07.0016, apresentando o respectivo comprovante tanto nos autos daquele processo quanto nestes. a) Caso a determinação acima não seja cumprida, retornem os autos conclusos para extinção do feito; ou b) Em havendo o cumprimento da determinação, considerando que já foi designada audiência no presente processo e com fundamento nos princípios da eficiência e da celeridade processual, expeça-se mandado de citação e intimação.

Por fim, o sistema PJe indica que o presente processo está associado ao processo nº 0755664-52.2023.8.07.0016, ambos do 4 Juizado Especial Cível de Brasília.

Assinado e datado digitalmente.
22/04/2025 10:22

Recebidos os autos
22/04/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2025 16:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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