30/08/2025 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/08/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:54

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:11

Recebidos os autos
21/08/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:31

Decorrido prazo de AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:26

Recebidos os autos
12/06/2025 15:26

Indeferido o pedido de AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-67 (AUTOR)
10/06/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/06/2025 16:45

Juntada de Petição de especificação de provas
03/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:11

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:49

Recebidos os autos
30/05/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/05/2025 17:47

Juntada de Petição de réplica
08/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:33

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 18:31

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 09:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 21:15

Recebidos os autos
02/04/2025 21:15

Outras decisões
31/03/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/03/2025 03:06

Decorrido prazo de REDE DE RADIO DIFUSAO NOVIDADE TECNICA LTDA em 28/03/2025 23:59.
15/03/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Direito de Imagem (10437) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0704116-62.2025.8.07.0001 AUTOR: AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA REU: REDE DE RADIO DIFUSAO NOVIDADE TECNICA LTDA Decisão Interlocutória Recebo a presente ação para conhecimento e julgamento.

Decido sobre o pedido de tutela de urgência.

Para que sejam deferidas as tutelas de urgência, necessário estarem presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano/risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300, CPC.

O direito da parte autora, à primeira vista, não me parece provável.

A reportagem divulgada pela parte ré reproduz o teor das ações civis públicas que foram ajuizadas pela Defensoria Pública do Pará.

Apenas se fosse o caso de não haver tais ações civis públicas, ou as mesmas terem teor distinto do divulgado, é que se poderia cogitar de excesso e, por isso, vedação/retratação liminar.

Na longa petição inicial, no entanto, em nenhum momento a parte autora alega que a reportagem teria traído o que foi articulado - com ou sem razão, o que só se saberá, por evidente, com os julgamentos das ações civis públicas - no bojo das referidas ações civis públicas.

Mesmo considerando o uso de expressões fortes como "grilagem do clima", "projetos de gaveta" e "fraude posteriormente identificada pelos órgãos públicos", vê-se na reportagem que todas essa expressões foram, no texto, ligadas à ressalva de que tal é o que diz a Defensoria Pública na ação civil pública.

Assim sendo, ausente, ao menos nesse estágio inicial de cognição, a probabilidade do direito, entendo que o pedido de tutela de urgência deve ser indeferido, pelo menos por ora.

Cite-se.

Caso se evidenciem chances de sucesso, a audiência do art. 334, CPC, será designada ao longo do processo.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:58

Recebidos os autos
24/02/2025 15:58

Não Concedida a tutela provisória
22/02/2025 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/02/2025 23:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2025 20:30

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 02:56

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 16:23

Recebidos os autos
28/01/2025 16:23

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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