24/02/2025 20:17

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:53

Processo Desarquivado
14/01/2025 15:45

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 15:45

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS JUNIOR em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de REGINA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS JUNIOR em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de REGINA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:32

Publicado Portaria em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Publicado Portaria em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Publicado Portaria em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Publicado Portaria em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Publicado Portaria em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Publicado Portaria em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Publicado Portaria em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0007181-24.2016.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, imprimir o(s) formal de partilha de ID 212780957, noticiando nos autos aquela impressão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem outros requerimentos, arquivem-se.

Brasília/DF, 1 de outubro de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
01/10/2024 18:30

Juntada de portaria
30/09/2024 22:55

Expedição de Termo.
09/09/2024 22:58

Juntada de Certidão
09/09/2024 22:58

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 22:58

Juntada de Certidão
09/09/2024 22:58

Juntada de Certidão
09/09/2024 22:58

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 22:58

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 22:57

Juntada de Certidão
09/09/2024 22:57

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 22:56

Juntada de Certidão
09/09/2024 22:55

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0007181-24.2016.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam o herdeiro Antonio Carlos Sigmaringa Seixas intimado a se manifestar sobre ID 207579538, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, 24 de agosto de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
24/08/2024 13:11

Juntada de portaria
20/08/2024 16:56

Recebidos os autos
19/08/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:28

Juntada de portaria
12/08/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
02/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS JUNIOR em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:16

Expedição de Portaria.
10/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:42

Publicado Portaria em 20/06/2024.
20/06/2024 02:42

Publicado Portaria em 20/06/2024.
20/06/2024 02:42

Publicado Portaria em 20/06/2024.
20/06/2024 02:42

Publicado Portaria em 20/06/2024.
20/06/2024 02:42

Publicado Portaria em 20/06/2024.
20/06/2024 02:42

Publicado Portaria em 20/06/2024.
20/06/2024 02:42

Publicado Portaria em 20/06/2024.
19/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 16:14

Expedição de Portaria.
12/06/2024 02:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS JUNIOR em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:33

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:33

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0007181-24.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS e outros Inventariado(a)(s): ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS CERTIDÃO Ao inventariante para ciência da manifestação da Fazenda Pública.

Brasília/DF, 29 de maio de 2024.

PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral
29/05/2024 11:16

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
16/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2024 03:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS JUNIOR em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:40

Publicado Portaria em 03/05/2024.
02/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0007181-24.2016.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Nos termos do artigo 33 inciso XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) acerca do retorno dos autos a este juízo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Após, sem manifestação, arquivem-se.

Brasília/DF, 29 de abril de 2024.

PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral
29/04/2024 17:06

Juntada de portaria
18/04/2024 11:32

Recebidos os autos
21/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA IMPRÓPRIA. 1.

Os embargos de declaração só podem ser opostos diante da ocorrência de omissão, contradição e/ou obscuridade no julgado, não se prestando ao reexame da matéria solucionada. 2.

Demonstrado que a questão suscitada foi expressa e devidamente analisada no acórdão, rejeita-se os embargos. 3.

Negou-se provimento ao recurso.
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0007181-24.2016.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS JUNIOR EMBARGADO: JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS, ROBERTO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS, VERA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS, MARIA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS, REGINA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS, ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SIGMARINGA SEIXAS D E S P A C H O Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator
22/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

DESPESAS.

INVENTÁRIO.

HERDEIROS.

ESBOÇO DE PARTILHA. 1.

O artigo 2.020 do Código Civil dispõe que “os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessão; têm direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fizeram, e respondem pelo dano a que, por dolo ou culpa, deram causa". 2.

Negou-se provimento à apelação.
13/11/2023 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2023 07:50

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 02:39

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 08:01

Juntada de portaria
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de VERA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:54

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

embargos Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0007181-24.2016.8.07.0001 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração manejados sob o ID 168922361, onde o embargante Antonio Carlos Sigmaringa Seixas Júnior aduz a existência de omissão na sentença de ID n.167659770 .

O recurso é tempestivo.

Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade.

Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não existe a omissão na sentença prolatada.

Neste sentido, saliento que a embargante ataca pontos já objeto de análise no referido decisum, promovendo-se, na verdade, reanálise de mérito por meio oblíquo, o que é vedado pelo ordenamento recursal.

Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão.

Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada.

P.R.I.

Brasília/DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023.

ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA Juíza de Direito
15/09/2023 20:12

Juntada de Petição de apelação
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:00

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

embargos Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0007181-24.2016.8.07.0001 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração manejados sob o ID 168922361, onde o embargante Antonio Carlos Sigmaringa Seixas Júnior aduz a existência de omissão na sentença de ID n.167659770 .

O recurso é tempestivo.

Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade.

Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não existe a omissão na sentença prolatada.

Neste sentido, saliento que a embargante ataca pontos já objeto de análise no referido decisum, promovendo-se, na verdade, reanálise de mérito por meio oblíquo, o que é vedado pelo ordenamento recursal.

Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão.

Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada.

P.R.I.

Brasília/DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023.

ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA Juíza de Direito
18/08/2023 13:58

Recebidos os autos
18/08/2023 13:58

Embargos de declaração não acolhidos
18/08/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/08/2023 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 00:32

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 147928208, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos requerentes, em proporção.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, devendo a parte interessada dirigir-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para recolhimento do impostos devidos ou requerer/comprovar a sua isenção, caso preenchidos os requisitos legais.

Os autos permanecerão no arquivo até que seja comprovada a quitação de todos os tributos ou provada a isenção e pagas eventuais custas, caso não seja o caso de gratuidade de justiça.

Comprovado os pagamentos pendentes, autorizo desde já a expedição do formal de partilha e eventuais alvarás de levantamento, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Existindo valores em espécie do espólio, apresentadas as guias de pagamento dos tributos da sucessão, autorizo a expedição de alvará para a devida quitação.

Caso seja requerido pelos herdeiros, autorizo que o levantamento dos valores partilhados seja por meio de depósito em conta.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
05/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:22

Recebidos os autos
04/08/2023 16:22

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/07/2023 09:46

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:34

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 04:03

Recebidos os autos
26/06/2023 04:03

Outras decisões
06/06/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/06/2023 01:28

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
27/05/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 24/05/2023 23:59.
12/05/2023 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 13:44

Expedição de Ofício.
11/05/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 13:47

Expedição de Ofício.
09/05/2023 13:47

Juntada de portaria
13/04/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:40

Decorrido prazo de VERA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 16:47

Juntada de Certidão
29/03/2023 09:22

Expedição de Ofício.
29/03/2023 00:21

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 06:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 06:27

Juntada de portaria
24/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:19

Recebidos os autos
13/03/2023 14:19

Outras decisões
10/02/2023 01:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:36

Recebidos os autos
30/01/2023 14:36

Outras decisões
30/01/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 13:12

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 13:12

Desentranhado o documento
26/01/2023 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/01/2023 06:44

Juntada de Certidão
26/01/2023 03:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 25/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:02

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 08:54

Recebidos os autos
12/12/2022 08:54

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/12/2022 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
25/11/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:00

Recebidos os autos
07/11/2022 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 07:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/09/2022 06:47

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 15/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 17:53

Recebidos os autos
19/08/2022 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/08/2022 12:30

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 09/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Portaria em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 12:33

Expedição de Portaria.
06/07/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 27/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:28

Expedição de Portaria.
20/06/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 16:22

Expedição de Certidão.
02/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
26/05/2022 00:17

Publicado Intimação em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
20/05/2022 15:52

Recebidos os autos
20/05/2022 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/05/2022 18:40

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 18:40

Desentranhado o documento
19/05/2022 13:52

Recebidos os autos
13/05/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/05/2022 00:11

Publicado Portaria em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 12:46

Expedição de Portaria.
09/05/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 06/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:35

Publicado Portaria em 11/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 15:03

Expedição de Portaria.
05/04/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 04/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:23

Publicado Despacho em 31/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
25/03/2022 12:05

Recebidos os autos
25/03/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/03/2022 12:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 12:31

Expedição de Certidão.
25/02/2022 15:43

Recebidos os autos
25/02/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS JUNIOR em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de VERA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 11/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/11/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 05/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 16:56

Expedição de Portaria.
19/10/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:51

Publicado Portaria em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 17:15

Expedição de Portaria.
11/10/2021 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 13:25

Expedição de Mandado.
28/09/2021 10:50

Juntada de Certidão
27/09/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de VERA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS JUNIOR em 22/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
24/08/2021 17:31

Juntada de Certidão
23/08/2021 16:22

Recebidos os autos
23/08/2021 16:22

Outras decisões
09/08/2021 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/05/2021 15:08

Juntada de Certidão
03/05/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:37

Publicado Portaria em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS JUNIOR em 29/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 13:49

Expedição de Portaria.
24/04/2021 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2021 16:40

Publicado Despacho em 22/04/2021.
22/04/2021 16:40

Publicado Despacho em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 17:00

Recebidos os autos
16/04/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/04/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 19:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Portaria em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 16:26

Expedição de Portaria.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 11/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:47

Publicado Despacho em 18/02/2021.
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
10/02/2021 15:54

Recebidos os autos
10/02/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 17/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 16:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/10/2020 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/10/2020 14:05

Expedição de Certidão.
23/10/2020 13:37

Expedição de Ofício.
23/10/2020 02:24

Publicado Portaria em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
21/10/2020 13:50

Expedição de Portaria.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 12:50

Expedição de Portaria.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 16/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 19:18

Expedição de Certidão.
18/09/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 13:04

Recebidos os autos
17/09/2020 13:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/06/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/05/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 28/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 25/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de REGINA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 15/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:16

Publicado Portaria em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 16:26

Juntada de portaria
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
15/04/2020 09:27

Juntada de Certidão
01/04/2020 10:56

Juntada de Certidão
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 17:50

Recebidos os autos
19/03/2020 17:50

Decisão interlocutória - indeferimento
17/03/2020 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/03/2020 17:32

Juntada de Certidão
17/03/2020 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2020 04:35

Publicado Decisão em 10/03/2020.
10/03/2020 04:35

Publicado Decisão em 10/03/2020.
10/03/2020 04:35

Publicado Decisão em 10/03/2020.
10/03/2020 04:35

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 18:36

Recebidos os autos
05/03/2020 18:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/12/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 16:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 18:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 16:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 16:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 12:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/11/2019 14:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:09

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:09

Decorrido prazo de VERA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:09

Decorrido prazo de REGINA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 06/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/11/2019 17:09

Expedição de Certidão.
04/11/2019 17:09

Juntada de Certidão
16/10/2019 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2019 05:24

Publicado Portaria em 14/10/2019.
12/10/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 14:07

Expedição de Portaria.
10/10/2019 14:07

Juntada de portaria
10/10/2019 14:04

Juntada de Certidão
09/10/2019 12:40

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2019 17:42

Recebidos os autos
05/10/2019 17:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/10/2019 15:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 15:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 15:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS JUNIOR em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 15:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SIGMARINGA SEIXAS em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 15:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 15:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SIGMARINGA SEIXAS em 01/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 19:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/09/2019 16:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 13:59

Juntada de Petição de impugnação
12/09/2019 18:01

Juntada de Certidão
10/09/2019 04:20

Publicado Despacho em 10/09/2019.
10/09/2019 04:19

Publicado Despacho em 10/09/2019.
09/09/2019 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 15:42

Recebidos os autos
05/09/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/08/2019 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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