17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710977-19.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE CORREIA ALVES REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Dê-se vista à parte autora acerca da petição da parte ré de ID 249238747 para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/09/2025 18:17

Recebidos os autos
15/09/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/09/2025 09:49

Juntada de Petição de acordo (outros)
05/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 04:40

Processo Desarquivado
02/09/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 21:14

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 17:42

Recebidos os autos
08/07/2025 17:42

Determinado o arquivamento definitivo
01/07/2025 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/07/2025 20:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA ALVES em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:56

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:40

Recebidos os autos
17/06/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/06/2025 03:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA ALVES em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:36

Processo Desarquivado
29/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:58

Transitado em Julgado em 03/05/2025
05/05/2025 12:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
03/05/2025 11:53

Recebidos os autos
03/05/2025 11:53

Homologada a Transação
30/04/2025 08:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
30/04/2025 08:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 02:18

Recebidos os autos
28/04/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/04/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 17:00, Juizado Especial Cível do Guará.
10/03/2025 20:07

Recebidos os autos
10/03/2025 20:07

Recebida a emenda à inicial
06/03/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710977-19.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE CORREIA ALVES REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte autora possui domicílio nesta Circunscrição Judiciária do Guará e que a demanda versa sobre relação de consumo, firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o feito.

A petição inicial, todavia, não se encontra apta a ser recebida.

Verifica-se que o(a) advogado(a) da parte requerente/exequente possui inscrição principal em OAB de Seccional de outro Estado da Federação, e que não apresentou OAB Suplementar.

Dessa forma, intime-se o(a) advogado(a) da parte requerente/exequente para comprovar a inscrição na OAB, Seccional DF, ou para comprovar que patrocina até o máximo de 5 (cinco) ações no âmbito da Justiça do DF (conforme o art. 10, parágrafos 1º e 2º do Estatuto da OAB).

Diz a Lei 8.906/94: "Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano".

Int.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/02/2025 16:24

Recebidos os autos
26/02/2025 16:24

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/02/2025 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2025 09:41

Recebidos os autos
18/02/2025 09:41

Outras decisões
12/02/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/02/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 12:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 13:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/02/2025 10:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 21:23

Recebidos os autos
05/02/2025 21:23

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/02/2025 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2025 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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