14/09/2025 12:25

Juntada de Certidão
13/09/2025 02:18

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTANA MAGALHAES em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 10:31

Juntada de Certidão
09/09/2025 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:36

Recebidos os autos
05/09/2025 12:36

Gratuidade da Justiça não concedida a MARIA CRISTINA SANTANA MAGALHAES - CPF: *76.***.*93-15 (APELANTE).
04/09/2025 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/09/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707232-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA CRISTINA SANTANA MAGALHAES APELADO: ERALDO CAMPOS BARBOSA D E S P A C H O Tenho entendimento consolidado de que, para a concessão do benefício, faz-se necessária a efetiva comprovação da hipossuficiência.

Isso porque, a Constituição Federal determina que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, inciso LXXIV).

Assim, intime-se a parte apelante para comprovar a alegada hipossuficiência no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Brasília, 29 de agosto de 2025 16:05:03.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
29/08/2025 16:05

Recebidos os autos
29/08/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/08/2025 18:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 20:12

Recebidos os autos
22/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2025 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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