24/06/2025 17:01

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 04:39

Processo Desarquivado
18/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704515-22.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CICERO NUNES DE LIMA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Precatório foi distribuído na COORPRE com o número 0723621-42.2025.8.07.0000.

Certifico, ainda, que a consulta aos autos do precatório deverá ser realizada junto à COORPRE, via acesso ao PJe 2ª Instância.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos para aguardar a execução do precatório.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

SILVANA DA SILVA OLIVEIRA Diretora de Secretaria Substituta
16/06/2025 14:14

Arquivado Provisoramente
16/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/06/2025 17:10

Juntada de Ofício de requisição
05/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704515-22.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CICERO NUNES DE LIMA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Precatório, observando-se que o Distrito Federal é garantidor das obrigações do IPREV/DF, consoante prevê o artigo 4º, § 2º, da Lei Complementar Distrital 769/2008.

Nesse contexto, não há que se falar em solidariedade, e sim subsidiariedade, devendo o ofício requisitório ser expedido em face do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV.

Após, aguarde-se a execução do precatório.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
25/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:29

Recebidos os autos
25/04/2025 15:29

Outras decisões
07/04/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:43

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704515-22.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CICERO NUNES DE LIMA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV D E S P A C H O Intimem-se as partes para manifestação sobre os esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial no id. 226596512, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
19/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:57

Recebidos os autos
18/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/02/2025 17:25

Recebidos os autos
19/02/2025 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/02/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/02/2025 18:00

Recebidos os autos
17/02/2025 18:00

Outras decisões
11/02/2025 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:23

Decorrido prazo de CICERO NUNES DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 20:11

Recebidos os autos
02/12/2024 20:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:49

Recebidos os autos
13/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/10/2024 17:15

Recebidos os autos
24/10/2024 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/10/2024 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/10/2024 19:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2024 19:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/10/2024 17:23

Recebidos os autos
22/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/10/2024 07:02

Processo Desarquivado
15/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:07

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 18:24

Recebidos os autos
04/10/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/09/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:44

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:31

Recebidos os autos
03/05/2022 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/05/2022 16:28

Juntada de Certidão
03/05/2022 16:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/04/2022 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 15:12

Recebidos os autos
04/04/2022 15:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/04/2022 13:48

Juntada de Certidão
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de CICERO NUNES DE LIMA em 21/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Sentença em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:07

Recebidos os autos
25/02/2022 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos
22/02/2022 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/02/2022 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:02

Recebidos os autos
08/02/2022 09:02

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2022 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/02/2022 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:06

Publicado Despacho em 26/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 10:06

Recebidos os autos
24/01/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 07:20

Publicado Sentença em 21/01/2022.
20/01/2022 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2022 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/01/2022 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 17:34

Recebidos os autos
07/01/2022 17:34

Julgado procedente o pedido
29/09/2021 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/09/2021 19:15

Recebidos os autos
29/09/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/09/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:13

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 12:09

Recebidos os autos
13/09/2021 12:09

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 08:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/09/2021 15:03

Decorrido prazo de CICERO NUNES DE LIMA em 01/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:41

Recebidos os autos
10/08/2021 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2021 23:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/08/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 18:17

Recebidos os autos
12/07/2021 18:17

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
06/07/2021 18:41

Recebidos os autos
06/07/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de CICERO NUNES DE LIMA em 05/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 15:19

Recebidos os autos
09/06/2021 15:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/06/2021 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/06/2021 13:31

Recebidos os autos
08/06/2021 19:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
07/05/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 14:41

Recebidos os autos
07/05/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
06/05/2021 19:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 22/03/2021.
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 16:49

Recebidos os autos
17/03/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 20:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
16/03/2021 20:21

Expedição de Certidão.
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de CICERO NUNES DE LIMA em 15/03/2021 23:59:59.
12/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 19:05

Recebidos os autos
09/11/2020 19:05

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2020 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
06/11/2020 19:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:08

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:30

Recebidos os autos
12/08/2020 19:32

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2020 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
12/08/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 12:59

Recebidos os autos
26/06/2020 19:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/06/2020 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
26/06/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 15:02

Publicado Despacho em 04/06/2020.
04/06/2020 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 15:02

Recebidos os autos
02/06/2020 14:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/05/2020 02:19

Publicado Despacho em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
26/05/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 14:23

Recebidos os autos
25/05/2020 20:06

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
25/05/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 02:21

Publicado Despacho em 11/05/2020.
09/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 14:19

Recebidos os autos
07/05/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
06/05/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.
24/04/2020 13:48

Recebidos os autos
23/04/2020 19:25

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2020 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
23/04/2020 18:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 21:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 20:36

Recebidos os autos
14/04/2020 20:36

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2020 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/04/2020 14:28

Juntada de Certidão
14/04/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 13:21

Recebidos os autos
13/04/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
13/04/2020 16:00

Juntada de Petição de réplica
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 12:34

Expedição de Certidão.
23/03/2020 11:50

Juntada de Petição de contestação
18/02/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 09:40

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 16:37

Recebidos os autos
31/01/2020 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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