08/09/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:06

Desentranhado o documento
28/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para autorizar a autora a alienar o seu quinhão de 12,5% nos imóveis da QNQ 5, Conjunto 1, Lotes 19 e 20, Ceilândia/DF (IDs de nº 224911145 e 224911146), por preço não inferior a R$ 56.250,00, até fevereiro/2026.

Condeno a autora no pagamento das custas processuais.

De imediato, encaminhe-se esta sentença para ser anexada ao agravo (ID nº 235567679) e ao inventário nº 0726982-98.2024.8.07.0001.

Transitada em julgado: a) Traslade-se esta sentença para o processo de interdição (de nº 0722451-55.2023.8.07.0016); b) Comprovado o depósito, em conta judicial vinculada a este processo, da quantia de R$ 56.250,00, até fevereiro/2026 (prazo limite para que o negócio seja autorizado), e apresentados os documentos (RG e CPF ou CNPJ) do comprador, expeça-se o alvará e trasladem-se o alvará e o comprovante de depósito para o processo de interdição.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2025 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2025 18:02

Recebidos os autos
23/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
09/07/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0705856-55.2025.8.07.0001 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REPRESENTANTE LEGAL: VANDA MARIA FONTENELE MOURAO REQUERENTE: SANDRA MARIA FONTENELE MOURAO CERTIDÃO Nos termos da Decisão de ID 231739804, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do mandado de avaliação de ID 235187135, no prazo de 15 (quinze) dias.

Empós, ouça-se o MP.

Brasília/DF, 12 de maio de 2025 09:56:16 LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
12/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 23:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

1.

Não há omissão alguma na decisão embargada.

O pedido de tutela de urgência foi indeferido em virtude de vedação legal (caráter irreversível da alienação).

A autorização de venda dos imóveis no inventário (processo nº 0726982-98.2024.8.07.0001, ID nº 220258283), como lá esclarecido, alcança apenas a meação dos bens cabível ao espólio, e não os quinhões dos demais coproprietários, cabendo a estes fornecer diretamente as suas autorizações para a alienação.

Daí a necessidade deste processo, uma vez que, sendo a requerente interditada, seu quinhão nos imóveis só pode ser alienado com autorização judicial.

Uma coisa é o valor pelo qual os imóveis serão alienados (em sua integralidade) no processo de inventário.

Outra coisa é o valor da cota-parte da coproprietária curatelada, que não pode ser flexibilizado, e cujo depósito judicial será exigido (para que somente após seja analisado o pedido de liberação do valor formulado na inicial).

Lembre a curadora provisória, inclusive, que está obrigada à prestação de contas desde a data de sua nomeação na ação de interdição nº 0722451-55.2023.8.07.0016.

Daí a necessidade de avaliação judicial, que já está em andamento (ID nº 231191162).

Improvejo os embargos. 2.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID nº 230408011, item 7.

Intimem-se.
05/04/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 16:28

Recebidos os autos
04/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:28

Embargos de declaração não acolhidos
02/04/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
02/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:21

Expedição de Mandado.
01/04/2025 08:56

Desentranhado o documento
01/04/2025 08:56

Desentranhado o documento
01/04/2025 08:55

Desentranhado o documento
01/04/2025 08:54

Desentranhado o documento
01/04/2025 08:54

Desentranhado o documento
01/04/2025 08:54

Desentranhado o documento
01/04/2025 08:53

Desentranhado o documento
31/03/2025 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 18:48

Recebidos os autos
26/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:48

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 18:48

Recebida a emenda à inicial
18/03/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
12/03/2025 23:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2025 13:07

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 19:59

Recebidos os autos
11/02/2025 19:59

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 15:51

Juntada de Petição de certidão
07/02/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
06/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:03

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
06/02/2025 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2025 15:44

Recebidos os autos
06/02/2025 15:44

Declarada incompetência
05/02/2025 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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