03/09/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0711161-76.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I REU: COMERCIAL DE ALIMENTOS 2 IRMAOS BURITIS LTDA, AMILTON MIRANDA INACIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 243431565 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 07:44:28.

DEMETRIO LUCAS DE LUCENA Servidor Geral
25/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711161-76.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I REU: COMERCIAL DE ALIMENTOS 2 IRMAOS BURITIS LTDA, AMILTON MIRANDA INACIO DECISÃO Em ID n. 224082444, o autor noticia cessão de seu direito em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I, qualificado, requerendo substituição para que este ocupe o polo ativo da demanda.

O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito.

Neste sentido: (REsp 1091443/SP, Rel.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, DJe 29/05/2012).

Da mesma forma, a legislação processual permite ao cessionário promover ou prosseguir na execução "quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos" (art. 778, § 1º, inciso III, do NCPC).

Dessa forma, DEFIRO o pedido de ID n. 224082444, para autorizar que se prossiga na execução, em sucessão ao exequente originário, o cessionário.

Comunique-se e anote-se, inclusive, alterando-se o patrono da parte autora.

Sem prejuízo, intime-se o credor para efetuar o pagamento das custas da diligência requerida em ID n. 222369648, sob pena de extinção Intimem-se, inclusive para efeito do art. 290 do Código Civil.

Cumpra-se id 225534083. .

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
16/04/2025 11:46

Recebidos os autos
16/04/2025 11:46

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I - CNPJ: 45.***.***/0001-92 (AUTOR).
02/04/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 14/02/2025.
16/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:09

Recebidos os autos
12/02/2025 10:09

Outras decisões
06/02/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/03/2024 03:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/03/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
22/12/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:27

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 13:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2023 08:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 09:06

Recebidos os autos
20/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:06

Outras decisões
04/09/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 19:23

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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