02/10/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 12:28

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:27

Transitado em Julgado em 14/09/2023
18/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706600-16.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL DA SILVA GUERREIRO REU: CLARO S.A.

SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, após a realização da audiência designada, celebraram acordo extrajudicial e pugnaram pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/09/2023 15:17

Recebidos os autos
14/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:17

Homologada a Transação
25/08/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA GUERREIRO em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:14

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706600-16.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL DA SILVA GUERREIRO REU: CLARO S.A.

DESPACHO Intimem-se ambas as partes para juntarem aos autos nova minuta de acordo a englobar também a declaração de inexigibilidade do débito com a retirada definitiva do nome do requerente dos cadastros de devedores.

Ocorre que não faz o menor sentido a continuidade do feito em relação a esse pleito, já que o nome do requerente foi retirado dos cadastros de inadimplentes em decisão de antecipação da tutela, o que foi cumprido pela parte requerida sem oposição.

Assim, a inclusão desse pleito no acordo dar-se-ia unicamente de maneira formal e sem prejuízo à parte requerida e nem lhe trará quaisquer ônus.

Por fim, venham-me os autos conclusos para homologação do acordo e extinção do feito.

Int.

Prazo comum: 10 (dez) dias.

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
04/08/2023 07:46

Recebidos os autos
04/08/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:55

Recebidos os autos
13/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/06/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:54

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 15:43

Recebidos os autos
25/05/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/02/2023 17:39

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:13

Juntada de Petição de réplica
15/02/2023 12:10

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
09/02/2023 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:11

Recebidos os autos
08/02/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2023 18:25

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:48

Expedição de Certidão.
10/10/2022 18:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2022 18:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2022 18:28

Recebidos os autos
10/10/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:28

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/10/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
13/08/2022 12:18

Expedição de Certidão.
08/08/2022 12:40

Recebidos os autos
08/08/2022 12:40

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/08/2022 12:41

Recebidos os autos
05/08/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/08/2022 12:40

Recebidos os autos
05/08/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/08/2022 12:39

Recebidos os autos
05/08/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/08/2022 11:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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