12/09/2025 03:02

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0701455-77.2025.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SIMONIA PEREIRA DA ROCHA REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO Vistos etc. À propósito do disposto art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerida/recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões, representada por advogado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 41, §2º, da Lei 9.099/95).

Escoado o prazo retro, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
09/09/2025 11:14

Recebidos os autos
09/09/2025 11:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 03:34

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
29/08/2025 22:40

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 14:46

Recebidos os autos
14/08/2025 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
31/07/2025 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 03:07

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 17:05

Recebidos os autos
22/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
17/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 21:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 17:00

Recebidos os autos
14/07/2025 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
04/06/2025 03:19

Decorrido prazo de SIMONIA PEREIRA DA ROCHA em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 13:41

Juntada de Petição de comprovante
21/05/2025 19:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
21/05/2025 19:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2025 02:31

Recebidos os autos
20/05/2025 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:13

Decorrido prazo de SIMONIA PEREIRA DA ROCHA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:13

Decorrido prazo de SIMONIA PEREIRA DA ROCHA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0701455-77.2025.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SIMONIA PEREIRA DA ROCHA REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cuida-se de ação de conhecimento, processada pelo rito sumaríssimo, com pedido de tutela provisória de urgência, partes qualificadas nos autos.

De início, recebo a emenda apresentada pela parte autora.

Quanto à gratuidade de justiça requerida pela parte autora, deixo de analisá-la, por ora, tendo em vista não haver condenação ao pagamento de custas e honorários por ocasião de prolação da sentença (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95), sem prejuízo de sua análise por ocasião de eventual interposição de recurso.

Remova-se, portanto, eventual marcação constante no sistema.

Da análise dos termos da petição inicial e dos documentos que a instruem, entendo que a questão posta nos autos há de ser melhor esclarecida no curso do procedimento, quando, então, as partes poderão produzir as provas necessárias à comprovação dos fatos e teses afirmados, inclusive sobre as circunstâncias em que o negócio jurídico noticiado na petição inicial foi celebrado.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO.

Intime-se a autora acerca desta decisão.

Proceda-se às comunicações necessárias, a fim de que as partes compareçam ao ato.

Por fim, aguarde-se a realização do ato.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
03/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
02/04/2025 17:38

Recebidos os autos
02/04/2025 17:38

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
01/04/2025 18:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
01/04/2025 05:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2025 03:26

Decorrido prazo de SIMONIA PEREIRA DA ROCHA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 18:50

Recebidos os autos
28/02/2025 18:50

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 11:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/02/2025 11:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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