18/08/2025 05:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/08/2025 05:24

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
30/07/2025 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
28/07/2025 22:23

Juntada de Petição de apelação
11/07/2025 12:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 16:38

Recebidos os autos
02/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:38

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 07:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE RODRIGUES GOUVEIA em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702201-58.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: PABLO HENRIQUE RODRIGUES GOUVEIA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da interposição de agravo pelos requeridos.

A decisão de ID 235761778 segue mantida por seus próprios fundamentos.

Defiro a gratuidade aos requeridos PABLO HENRIQUE RODRIGUES GOUVEIA e ADRIANA FIGUEIRA GOUVEIA PINHO - CPF: *59.***.*06-34 conforme os comprovantes juntados à peça de ID 239071759.

Anote-se.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

Ultrapassado o referido prazo in albis, anote-se conclusão para a sentença.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 15:08:06.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:26

Recebidos os autos
12/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:26

Deferido o pedido de PABLO HENRIQUE RODRIGUES GOUVEIA - CPF: *56.***.*55-28 (REQUERIDO).
11/06/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/06/2025 06:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:14

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE RODRIGUES GOUVEIA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702201-58.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: PABLO HENRIQUE RODRIGUES GOUVEIA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Contestação apresentada pelos requeridos no ID233633738, com a preliminar de ilegitimidade da requerida ADRIANA GOUVEIA e pedido de gratuidade de justiça.

No mérito, afastam as alegações contidas na inicial.

Réplica no ID233735250.

Especificação de prova apenas pelos requeridos no ID235292648: prova testemunhal.

Não há recurso incidente, não intervenção do MP.

Não há outras questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

Primeiramente, quanto ao pedido de gratuidade, verifico que as partes requeridas não apresentam a necessária qualificação sem sua peça de defesa, de forma não ser possível apurar a sua profissão.

De toda a forma, mesmo que o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e, tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo (incluindo-se a sua necessária qualificação e comprovantes correlatos para que se possa identificar a sua renda atual).

Quanto à alegada ilegitimidade da Requerida Adriana, de acordo com a teoria da asserção ou da prospettazione o exame da legitimidade ad causam e do interesse processual deve ser realizado in status assertionis, isto é, à luz das afirmações do autor constantes na petição inicial, sem qualquer inferência sobre a veracidade das alegações ou a probabilidade de êxito da pretensão deduzida, razão pela qual INDEFIRO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.

Em continuidade, muito embora requerida tenha requerido a dilação probatória para a produção de prova testemunhal, este Juízo entende que a referida prova é desnecessária, pois a transferência de um veículo é ato formal e solene exigindo, assim, prova documental específica.

Nesse contexto, a prova testemunhal não é a forma adequada para o caso, exatamente pelo seu reduzido valor probante.

Resta indeferida a produção de prova testemunhal, portanto.

Resta pendente a análise do pedido de gratuidade pelos requeridos, assim, ultrapassado o prazo ora concedido a essas partes, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2025 16:36:13.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
15/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:15

Recebidos os autos
14/05/2025 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/05/2025 22:45

Juntada de Petição de especificação de provas
30/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702201-58.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: PABLO HENRIQUE RODRIGUES GOUVEIA, ADRIANA FIGUEIRA GOUVEIA PINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 15:54:08.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
28/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:42

Juntada de Petição de réplica
25/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:34

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 20:32

Publicado Edital em 25/02/2025.
24/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:40

Expedição de Edital.
18/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 22:19

Recebidos os autos
13/02/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
07/02/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:30

Recebidos os autos
06/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
03/02/2025 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 14:58

Expedição de Mandado.
19/12/2024 21:20

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 16:16

Expedição de Mandado.
11/12/2024 22:28

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:51

Expedição de Mandado.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:35

Recebidos os autos
22/10/2024 16:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
18/10/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/10/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:25

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:30

Recebidos os autos
11/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:30

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE)
09/10/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
05/10/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 19:43

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2024 08:50

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/09/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/09/2024 12:51

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:34

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:34

Recebidos os autos
19/08/2024 16:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
19/08/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 05:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
10/08/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/08/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 21:52

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 21:36

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2024 18:27

Juntada de Certidão
04/08/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/08/2024 10:04

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:03

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/08/2024 08:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/08/2024 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 12:47

Juntada de Certidão
29/07/2024 03:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/07/2024 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:55

Juntada de Certidão
07/07/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/07/2024 02:23

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/06/2024 16:58

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 15:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 15:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 15:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 15:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:58

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 12:14

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:09

Expedição de Mandado.
05/04/2024 16:14

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2024 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:54

Recebidos os autos
12/03/2024 17:54

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
12/03/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2024 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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