TJDFT - 0701308-33.2025.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:32
Decorrido prazo de OLGA LIBERATO DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:32
Decorrido prazo de NAGELA DA SILVA FERREIRA em 28/08/2025 23:59.
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06/08/2025 03:00
Publicado Sentença em 06/08/2025.
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06/08/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
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01/08/2025 15:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/08/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 12:36
Recebidos os autos
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01/08/2025 12:36
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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30/07/2025 03:33
Decorrido prazo de OLGA LIBERATO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
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22/07/2025 18:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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22/07/2025 18:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/07/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 11:52
Juntada de Certidão
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21/07/2025 21:30
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 03:11
Publicado Certidão em 15/07/2025.
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15/07/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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11/07/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 12:25
Juntada de Certidão
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10/07/2025 23:14
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 03:01
Publicado Decisão em 27/06/2025.
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27/06/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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24/06/2025 17:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/06/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 15:41
Recebidos os autos
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24/06/2025 15:41
Indeferido o pedido de NAGELA DA SILVA FERREIRA - CPF: *34.***.*30-44 (REQUERENTE)
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23/06/2025 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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23/06/2025 15:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/06/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 13:56
Juntada de Certidão
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17/06/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 13:03
Juntada de Certidão
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04/06/2025 23:28
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 22:55
Juntada de Petição de registro
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21/05/2025 03:02
Publicado Decisão em 21/05/2025.
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21/05/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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18/05/2025 01:08
Decorrido prazo de NAGELA DA SILVA FERREIRA em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 01:38
Decorrido prazo de NAGELA DA SILVA FERREIRA em 15/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 17:19
Recebidos os autos
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16/05/2025 17:19
Outras decisões
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16/05/2025 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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16/05/2025 15:48
Juntada de Certidão
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16/05/2025 01:41
Decorrido prazo de DIRETOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL (DISSAM) em 14/05/2025 23:59.
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05/05/2025 12:30
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 17:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/04/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 12:57
Juntada de Certidão
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22/04/2025 02:45
Publicado Decisão em 22/04/2025.
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17/04/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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15/04/2025 19:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/04/2025 13:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/04/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 17:28
Recebidos os autos
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14/04/2025 17:28
Outras decisões
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05/04/2025 03:08
Decorrido prazo de DIRETOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL (DISSAM) em 04/04/2025 23:59.
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31/03/2025 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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28/03/2025 22:00
Juntada de Petição de petição
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22/03/2025 03:24
Publicado Certidão em 21/03/2025.
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22/03/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 02:51
Decorrido prazo de NAGELA DA SILVA FERREIRA em 19/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701308-33.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: NAGELA DA SILVA FERREIRA Requerido: OLGA LIBERATO DA SILVA e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre documentos anexados aos autos pela certidão ID 228020651 e sobre documento ID 229571261, no prazo de cinco dias. (documento datado e assinado digitalmente) -
19/03/2025 16:13
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 10:25
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2025 02:33
Publicado Certidão em 10/03/2025.
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08/03/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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06/03/2025 15:31
Juntada de Certidão
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21/02/2025 02:55
Publicado Decisão em 21/02/2025.
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20/02/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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19/02/2025 11:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/02/2025 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/02/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 16:36
Recebidos os autos
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18/02/2025 16:35
Concedida a gratuidade da justiça a NAGELA DA SILVA FERREIRA - CPF: *34.***.*30-44 (REQUERENTE).
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18/02/2025 16:35
Não Concedida a tutela provisória
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18/02/2025 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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18/02/2025 12:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/02/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 03:08
Publicado Decisão em 18/02/2025.
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18/02/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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14/02/2025 18:28
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 18:15
Recebidos os autos
-
14/02/2025 18:15
Outras decisões
-
13/02/2025 23:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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