26/05/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 08:59

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 03:38

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL REV.JOSE MANOEL DA CONCEICAO em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:58

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704427-02.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Requerente: FUNDACAO EDUCACIONAL REV.JOSE MANOEL DA CONCEICAO Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença referente ao título executivo estabelecido na ação n° 0704298-36.2021.8.07.0018.

Contudo, o cumprimento de sentença é apenas uma fase posterior daquela ação, e tendo em vista ser um processo eletrônico, não justifica uma nova distribuição, podendo perfeitamente tramitar nos autos originário, bastando à autora realizar o referido pedido naqueles autos.

Tendo em vista que o pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado nos autos do processo n° 0704298-36.2021.8.07.0018, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 924, inciso I do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/04/2025 17:52

Recebidos os autos
25/04/2025 17:52

Indeferida a petição inicial
24/04/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/04/2025 14:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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