06/06/2025 21:43

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:31

Recebidos os autos
06/06/2025 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
26/05/2025 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 08:21

Transitado em Julgado em 26/05/2025
24/05/2025 03:11

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:11

Decorrido prazo de JOAO ALVES OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:26

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737785-87.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOAO ALVES OLIVEIRA, JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Regularmente intimadas, somente a parte autora se manifestou, ID 233615930. É o breve relato.

Decido.

Nos termos do art. 206, §5º, inciso I, CC/02, o prazo prescricional para a pretensão de cobrança de valor declinado em instrumento público é de 5 (cinco) anos.

Destarte, a execução de título judicial se submete ao mesmo prazo da fase de conhecimento, conforme verbete sumular 150 do STF "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

A prescrição intercorrente pressupõe os seguintes eventos: (i) arquivamento dos autos; (ii) decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão; (iii) decurso do prazo de prescrição do direito material vindicado após o fim do prazo de suspensão; (iv) oitiva da parte interessada.

O prazo de suspensão teve início com a decisão de ID 16969816, proferida em 10/05/2018 e perdurou até maio de 2019.

Sucessivamente, iniciou-se o decurso do prazo de prescrição intercorrente, o qual se findou em 21/12/2024, considerando a suspensão de prazo determinada pela Lei 14.010/20.

A parte credora se manifestou no sentido de reconhecer a prescrição.

Destaco, ainda, que o instituto da prescrição intercorrente visa impedir o prolongamento ad infinitum da execução, sendo admitida a interrupção do prazo prescricional, neste caso, pela efetiva constrição de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, §4º, do CPC.

Ademais, destaco que prescinde de intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, sendo necessária apenas a oportunidade para exercer o contraditório acerca do reconhecimento da prescrição, e esse direito foi exercido pela intimação da decisão de ID 229892722.

Colaciono julgado do Eg.

TJDFT sobre o tema.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR.

PRESCRIÇÃO TRIENAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Em execução de título extrajudicial, cédula de crédito bancário, aplica-se o prazo prescricional de 3 (três) anos, consoante art. 206, §3º, inciso VIII, do Código Civil, após a suspensão da execução por 1 (um) ano, prevista no art. 921, §1º, Código de Processo Civil. 2.

Para o reconhecimento da prescrição intercorrente, não é necessária prévia intimação do credor para dar andamento ao feito, fazendo-se necessária apenas a intimação para oportunizar o exercício do contraditório, nos termos do art. 921, § 5º, CPC. 3.

Recurso conhecido e não provido.

Publicado no DJE : 23/09/2022 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Por todas essas razões, há de se reconhecer a prescrição da pretensão da exequente.

Ante o exposto, julgo extinta a execução pela prescrição intercorrente, com base no artigo 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em atenção ao expresso dispositivo legal previsto no art. 921, §5, do CPC e ratificado no julgamento do Recurso Especial 2.025.303/DF: "A legislação que versa sobre honorários advocatícios possui natureza híbrida (material-processual), de modo que o marco temporal para a aplicação das novas regras sucumbenciais deve ser a data de prolação da sentença (ou ato jurisdicional equivalente, quando diante de processo de competência originária de Tribunal).

Assim, nas hipóteses em que prolatada sentença de extinção do processo, após 26/08/2021, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 924, IV, do CPC/15), não é cabível a condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência." (REsp n. 2.060.319/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 9/5/2023, DJe de 11/5/2023.) Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 19:25:08.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
28/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:00

Recebidos os autos
25/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:00

Declarada decadência ou prescrição
24/04/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/04/2025 18:46

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 02:53

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:53

Decorrido prazo de JOAO ALVES OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 15:12

Recebidos os autos
21/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:12

Outras decisões
21/03/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/03/2025 11:35

Processo Desarquivado
07/07/2022 17:15

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 16:46

Processo Desarquivado
30/10/2020 00:09

Arquivado Provisoramente
30/10/2020 00:09

Expedição de Certidão.
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 16:30

Recebidos os autos
23/10/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 16:30

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2020 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/10/2020 12:01

Expedição de Certidão.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de JOAO ALVES OLIVEIRA em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA em 22/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 18:29

Recebidos os autos
09/10/2020 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2020 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/10/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 18:41

Juntada de Certidão
01/09/2020 13:42

Juntada de Certidão
20/07/2020 17:57

Juntada de Certidão
11/07/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/07/2020.
09/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 20:59

Recebidos os autos
06/07/2020 20:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 20:59

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/07/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 19:52

Recebidos os autos
29/04/2020 17:15

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/04/2020 16:48

Processo Desarquivado
18/06/2019 08:23

Arquivado Provisoramente
18/06/2019 04:20

Processo Desarquivado
17/06/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 10:29

Arquivado Provisoramente
06/06/2019 10:28

Juntada de Certidão
06/06/2019 03:38

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 15:55

Recebidos os autos
03/06/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 15:55

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2019 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/05/2019 20:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 09:20

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *25.***.*02-04 (EXEQUENTE) em 28/05/2019.
28/05/2019 09:20

Juntada de Certidão
09/05/2019 13:23

Juntada de Certidão
16/04/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2019 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2019 22:55

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA em 26/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 22:55

Decorrido prazo de JOAO ALVES OLIVEIRA em 26/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 13:19

Recebidos os autos
14/03/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 13:19

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2019 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
13/03/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 22:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 22:57

Juntada de Certidão
05/03/2019 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2019 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2019 16:01

Expedição de Mandado.
31/01/2019 17:29

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2019 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 10:54

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *25.***.*02-04 (EXEQUENTE) em 29/01/2019.
29/01/2019 10:54

Juntada de Certidão
17/12/2018 16:16

Expedição de Certidão.
14/12/2018 15:39

Recebidos os autos
14/12/2018 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2018 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/12/2018 18:19

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2018 14:10

Recebidos os autos
12/12/2018 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2018 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/12/2018 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2018 22:57

Juntada de mandado
05/11/2018 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2018 15:55

Expedição de Mandado.
24/10/2018 14:00

Publicado Decisão em 24/10/2018.
24/10/2018 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 15:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 15:10

Recebidos os autos
19/10/2018 15:10

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2018 14:23

Decorrido prazo de JOAO ALVES OLIVEIRA em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 14:22

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA em 18/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/10/2018 15:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 18:57

Publicado Decisão em 17/10/2018.
17/10/2018 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 16:27

Recebidos os autos
15/10/2018 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2018 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/10/2018 15:48

Expedição de Certidão.
11/10/2018 15:48

Juntada de Certidão
10/10/2018 15:06

Decorrido prazo de JOAO ALVES OLIVEIRA em 09/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 10:50

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA em 09/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 10:50

Decorrido prazo de JOAO ALVES OLIVEIRA em 09/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 13:27

Decorrido prazo de JOAO ALVES OLIVEIRA em 03/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2018 16:19

Decorrido prazo de JOAO ALVES OLIVEIRA em 27/09/2018 23:59:59.
28/09/2018 16:19

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA em 27/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 06:25

Decorrido prazo de JOAO ALVES OLIVEIRA em 24/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 06:25

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA em 24/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 03:06

Publicado Decisão em 26/09/2018.
26/09/2018 02:32

Publicado Decisão em 26/09/2018.
25/09/2018 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 14:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 14:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 17:22

Recebidos os autos
21/09/2018 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2018 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/09/2018 05:10

Publicado Decisão em 21/09/2018.
21/09/2018 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2018 14:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 14:53

Recebidos os autos
19/09/2018 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2018 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/09/2018 14:11

Juntada de Petição de diligência
18/09/2018 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2018 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2018 14:10

Juntada de Petição de diligência
18/09/2018 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2018 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2018 15:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 19:44

Recebidos os autos
04/09/2018 19:44

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2018 19:00

Desentranhamento de documento (ID: 22058597 - Certidão)
30/08/2018 18:37

Juntada de Certidão
30/08/2018 12:52

Decorrido prazo de JOAO ALVES OLIVEIRA em 29/08/2018 23:59:59.
30/08/2018 12:52

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA em 29/08/2018 23:59:59.
30/08/2018 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/08/2018 00:24

Decorrido prazo de JOAO ALVES OLIVEIRA - CPF: *41.***.*77-40 (EXECUTADO) e JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*03-68 (EXECUTADO) em 30/08/2018.
30/08/2018 00:24

Juntada de Certidão
22/08/2018 12:27

Publicado Decisão em 22/08/2018.
21/08/2018 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 15:40

Recebidos os autos
17/08/2018 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2018 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/08/2018 16:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 09:03

Decorrido prazo de JOAO ALVES OLIVEIRA - CPF: *41.***.*77-40 (EXECUTADO) e JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*03-68 (EXECUTADO) em 14/08/2018.
16/08/2018 09:02

Juntada de Certidão
15/08/2018 18:44

Decorrido prazo de JOAO ALVES OLIVEIRA em 14/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 18:44

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA em 14/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 18:44

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 14/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 18:44

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 14/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 04:10

Publicado Certidão em 07/08/2018.
06/08/2018 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 14:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 16:20

Decorrido prazo de JOAO ALVES OLIVEIRA em 19/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 15:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 21:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2018 20:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2018 15:13

Expedição de Mandado.
14/06/2018 15:13

Expedição de Mandado.
11/06/2018 15:02

Publicado Decisão em 11/06/2018.
08/06/2018 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 17:25

Recebidos os autos
06/06/2018 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 17:25

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2018 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/06/2018 03:30

Publicado Decisão em 05/06/2018.
04/06/2018 16:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2018 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 17:59

Recebidos os autos
30/05/2018 17:59

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2018 15:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/05/2018 17:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2018 16:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2018 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2018 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2018 15:02

Recebidos os autos
25/05/2018 17:45

Remetidos os Autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
24/05/2018 15:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 13:21

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
22/05/2018 03:35

Publicado Decisão em 22/05/2018.
21/05/2018 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 14:16

Expedição de Mandado.
18/05/2018 14:16

Expedição de Mandado.
17/05/2018 18:38

Recebidos os autos
17/05/2018 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2018 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/05/2018 13:58

Processo Desarquivado
16/05/2018 15:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 11:53

Arquivado Provisoramente
15/05/2018 02:49

Publicado Decisão em 15/05/2018.
14/05/2018 16:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 15:21

Expedição de Certidão.
14/05/2018 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2018 18:56

Recebidos os autos
11/05/2018 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2018 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2018 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/05/2018 15:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 14:44

Recebidos os autos
10/05/2018 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/05/2018 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/05/2018 13:16

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *25.***.*02-04 (EXEQUENTE) em 07/05/2018.
09/05/2018 13:16

Juntada de Certidão
08/05/2018 12:28

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 07/05/2018 23:59:59.
27/04/2018 02:34

Publicado Decisão em 27/04/2018.
26/04/2018 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 15:49

Recebidos os autos
24/04/2018 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
18/04/2018 18:28

Decorrido prazo de JOAO ALVES OLIVEIRA em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 18:28

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/04/2018 10:45

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *25.***.*02-04 (EXEQUENTE) em 17/04/2018.
18/04/2018 10:45

Juntada de Certidão
21/03/2018 03:53

Publicado Decisão em 21/03/2018.
21/03/2018 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2018 21:06

Recebidos os autos
16/03/2018 21:06

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2018 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/03/2018 15:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 15:46

Recebidos os autos
01/03/2018 15:46

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2018 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/02/2018 17:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2018 17:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 14:27

Recebidos os autos
19/02/2018 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
16/02/2018 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/02/2018 14:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 02:29

Publicado Decisão em 08/02/2018.
07/02/2018 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 17:43

Recebidos os autos
05/02/2018 17:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/02/2018 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
02/02/2018 17:56

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2017 17:54

Recebidos os autos
07/12/2017 17:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/12/2017 13:57

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/12/2017 13:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 9ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
05/12/2017 13:50

Juntada de Certidão
04/12/2017 22:40

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
04/12/2017 22:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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