03/09/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:41

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 03:19

Decorrido prazo de ISABEL SOARES DA COSTA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:18

Expedição de Ofício.
07/05/2025 15:31

Recebidos os autos
07/05/2025 15:31

Outras decisões
06/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 06/05/2025.
05/05/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
05/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701449-70.2025.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) REQUERENTE: ISABEL SOARES DA COSTA REQUERIDO: FP ODONTOLOGIA LTDA, ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A., BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Dano Material c/c Obrigação de Fazer/Não Fazer, em que a parte autora relata que a diligência realizada em 03/04/2025 no endereço constante dos autos – Avenida Comercial, Lote 2101, Centro (São Sebastião), Brasília/DF – resultou em negativa de citação, sob o fundamento de que no local funciona empresa diversa, denominada CHRISCAN CLÍNICA ODONTOLÓGICA EIRELI (CNPJ 30.***.***/0001-22).

A parte autora sustenta que, conforme consulta à Receita Federal, a empresa FP ODONTOLOGIA LTDA (CNPJ 37.***.***/0001-55) permanece com situação cadastral ativa, com endereço de funcionamento idêntico ao informado no mandado judicial.

Alega, ainda, que a funcionária da clínica atual reconheceu que a unidade estaria dando continuidade aos tratamentos iniciados pela clínica anterior, o que evidenciaria possível sucessão empresarial.

DECIDO.

Analisando os documentos apresentados pela parte autora, verifico que há indícios de possível confusão empresarial entre as empresas CHRISCAN CLÍNICA ODONTOLÓGICA EIRELI e FP ODONTOLOGIA LTDA, ambas utilizando o nome fantasia "ODONTOCOMPANY".

Contudo, para a adequada análise da alegada sucessão empresarial, não bastam os comprovantes de inscrição no CNPJ. É necessário verificar a composição societária das empresas, eventuais transferências de ativos e outras informações relevantes constantes dos respectivos atos constitutivos.

Nesse sentido, a fim de instruir adequadamente o feito, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópias dos contratos sociais e eventuais alterações tanto da empresa ré FP ODONTOLOGIA LTDA (CNPJ 37.***.***/0001-55) quanto da empresa CHRISCAN CLÍNICA ODONTOLÓGICA EIRELI (CNPJ 30.***.***/0001-22), a fim de que este Juízo possa avaliar a alegação de sucessão empresarial; Após a juntada dos documentos ou o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
29/04/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:12

Recebidos os autos
29/04/2025 17:12

Outras decisões
25/04/2025 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
25/04/2025 21:28

Recebidos os autos
25/04/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:23

Recebidos os autos
11/03/2025 14:23

Outras decisões
10/03/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
07/03/2025 15:34

Recebidos os autos
07/03/2025 15:34

Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 16:52

Juntada de Certidão
24/02/2025 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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