24/06/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:23

Transitado em Julgado em 13/06/2025
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2025.
24/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUSPENSÃO.

CUMPRIMENTO.

SENTENÇA.

INDIVIDUAL.

CONDIÇÃO.

TRÂNSITO EM JULGADO.

AÇÃO RESCISÓRIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória determinou a suspensão do cumprimento de sentença originário até o trânsito em julgado da Ação Rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se o trânsito em julgado da Ação Rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000 é condição para o prosseguimento do cumprimento de sentença originário.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A pendência de recurso não dotado de efeito suspensivo ou de ação rescisória em que não se deferiu tutela de urgência para suspender os efeitos da sentença executada não impede o levantamento dos valores.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 4.

Agravo de declaração provido.

Tese de julgamento: “A mera propositura de ação rescisória não enseja a suspensão do trâmite da ação originária”. ________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 969.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, AI 0710310-52.2023.8.07.0000, Rel.

Des.

Arnoldo Camanho, Quarta Turma Cível, j. 8.11.2023; TJDFT, AI 0738430-42.2022.8.07.0000, Rel.

Des.

João Egmont, Segunda Turma Cível, j. 1.3.2023; TJDFT, EDCiv 0731847-14.2017.8.07.0001, Rel.

Des.

Alfeu Machado, Sexta Turma Cível, j. 12.8.2021.
21/04/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:04

Conhecido o recurso de ANA CARLA COUTO DE MIRANDA CASTRO - CPF: *79.***.*29-04 (AGRAVANTE) e provido
11/04/2025 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 15:36

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CARLA COUTO DE MIRANDA CASTRO em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 21:26

Recebidos os autos
28/02/2025 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/02/2025 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2025 02:44

Publicado Despacho em 13/02/2025.
16/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:02

Recebidos os autos
10/02/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/02/2025 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/02/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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