13/12/2024 21:52

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 21:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 19:04

Recebidos os autos
11/12/2024 19:04

Determinado o arquivamento
10/12/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:55

Recebidos os autos
28/11/2024 14:55

Outras decisões
25/11/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/11/2024 12:39

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 14:54

Recebidos os autos
09/08/2024 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 18:15

Recebidos os autos
07/08/2024 18:15

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
24/07/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 19:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 18:41

Expedição de Mandado.
02/07/2024 04:08

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:39

Recebidos os autos
28/06/2024 16:39

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
24/06/2024 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 05:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:46

Recebidos os autos
19/06/2024 17:46

Outras decisões
18/06/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:38

Recebidos os autos
11/04/2024 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
11/04/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710430-87.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA EXECUTADO: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO Visando a efetividade da execução e o princípio da economia processual, DEFIRO, excepcionalmente, a renovação da consulta de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD com a função de repetição programada ("teimosinha") no prazo de 30 (trinta) dias.

Atualize-se, pois, o débito e proceda-se a consulta SISBAJUD conforme delineado acima.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/02/2024 15:37

Recebidos os autos
21/02/2024 15:37

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
06/02/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710430-87.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA EXECUTADO: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de penhora e avaliação de bens por meio eletrônico, haja vista que a penhora demanda a ida do Oficial de Justiça ao próprio endereço do devedor.

Assim, não há como se efetuar a constrição de bens por meio de aplicativo WHATS APP.

Intime-se o exequente para requerer o que for de direito, com a indicação do endereço completo do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
30/01/2024 08:49

Recebidos os autos
30/01/2024 08:49

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
26/12/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/12/2023 14:10

Expedição de Certidão.
21/12/2023 06:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 21:16

Expedição de Certidão.
07/12/2023 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 17:53

Expedição de Mandado.
14/11/2023 23:03

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/10/2023 18:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/09/2023 17:47

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:58

Recebidos os autos
19/09/2023 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
18/09/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 18:15

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:51

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:21

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710430-87.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA EXECUTADO: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 - Proceda-se à desvinculação da Defensoria Pública desta ação.

O documento de ID163084954 ao que ressai da cláusula quinta refere-se à outro processo de número 0701675-34, mas nada impede que os interessados possam, a qualquer tempo entabular acordo referente a estes autos, trazendo-o aos autos COM ASSINATURA, para homologação. 2 - Noutro giro, existe prazo em aberto para a Defensoria Pública em relação ao prazo para cumprimento voluntário da sentença, conforme decisão de ID 167457056.

Assim, em face da desvinculação da Defensoria Pública, é necessário restituir o prazo para cumprimento da sentença ao executado.

Intime-se o executado pessoalmente para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/08/2023 15:25

Recebidos os autos
09/08/2023 15:25

Deferido o pedido de MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *25.***.*64-90 (EXECUTADO).
09/08/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710430-87.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA REQUERIDO: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, saliento que a manifestação da Defensoria, com a juntada de sua petição aos autos noticiando o patrocínio do requerido, somente ocorreu em 28/06/23.

Mas a sentença transitou em julgado no dia 23/06/23.Diante do trânsito em julgado da sentença, certificado no ID 163194720, DEFIRO a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente na petição de ID 164195957.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
07/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 07:52

Recebidos os autos
04/08/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 07:52

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-59 (REQUERENTE).
04/07/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/06/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 08:33

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:34

Transitado em Julgado em 23/06/2023
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
09/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
09/06/2023 00:26

Publicado Sentença em 09/06/2023.
08/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 12:55

Recebidos os autos
06/06/2023 12:55

Julgado procedente o pedido
13/04/2023 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/04/2023 11:14

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:50

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA em 12/04/2023 23:59.
27/03/2023 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/03/2023 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 00:18

Recebidos os autos
26/03/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 01:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 16:41

Recebidos os autos
11/01/2023 16:40

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO DEGRAU DOS SONHOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-59 (REQUERENTE).
04/01/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
03/01/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/01/2023 12:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/01/2023 14:58

Expedição de Certidão.
25/12/2022 23:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/12/2022 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 11:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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