20/05/2024 07:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:38

Transitado em Julgado em 11/05/2024
11/05/2024 03:40

Decorrido prazo de SOLIDARIEDADE em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:48

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos arts. 924, inciso II, c/c 925, ambos do CPC.Libere-se a penhora de ID 167285067 e expeça-se a respectiva certidão para a parte executada promover a baixa da averbação realizada no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, mediante o recolhimento dos emolumentos necessários.

Após, intime-se a parte executada.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.

Efetuado o pagamento, incumbirá ao executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.
23/04/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:42

Recebidos os autos
23/04/2024 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/04/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707168-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: G.G.V.

SILVA SERVICOS DE BUFFET LTDA EXECUTADO: SOLIDARIEDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se extinto em razão do acordo homologado sob ID 185843862.

Indefiro, por enquanto, o pedido de ID 186799012, eis que do acordo firmado não constou pacto de liberação da penhora que recaiu sobre o imóvel dado em garantia e a parte exequente não concordou com tal liberação (ID 189582621).

Considerando-se que a última parcela do acordo está prevista para 09/04/2024, aguarde-se tal prazo e, após, intime-se a parte exequente para informar se o crédito encontra-se satisfeito, sob pena de extinção pelo adimplemento e liberação da penhora. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
01/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:36

Recebidos os autos
01/04/2024 13:36

Indeferido o pedido de SOLIDARIEDADE - CNPJ: 18.***.***/0001-07 (EXECUTADO)
14/03/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/03/2024 07:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:32

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707168-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: G.G.V.

SILVA SERVICOS DE BUFFET LTDA DESPACHO Verifico que o acordo homologado não previu a liberação da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 31823, dado em garantia (ID 167285067).

Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o pedido de ID 186799012, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender pela sua anuência. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
04/03/2024 14:58

Recebidos os autos
04/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/02/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
16/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 06:00

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 05:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 23:19

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 185336116), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", art. 771, parágrafo único, e art. 925, todos do CPC c/c art. 41 da Lei 9.099/95.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
06/02/2024 11:34

Recebidos os autos
06/02/2024 11:34

Homologada a Transação
31/01/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/01/2024 04:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:15

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 13:33

Recebidos os autos
08/01/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/11/2023 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:00

Recebidos os autos
21/11/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/10/2023 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 21:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2023 21:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:50

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 22:16

Recebidos os autos
16/08/2023 22:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707168-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: G.G.V.

SILVA SERVICOS DE BUFFET LTDA EXECUTADO: SOLIDARIEDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os embargos opostos à execução.

Promovo a penhora do imóvel indicado como garantia do crédito exequendo, de propriedade do PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL, CNPJ: 12.***.***/0001-56, de matrícula nº 31823 registrado no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, conforme certidão de ID 159940039, eis que o citado proprietário fora incorporado pela parte executada.

Nomeio o representante legal da empresa executada, EURÍPEDES GOMES DE MACEDO JÚNIOR CPF *57.***.*65-34 como fiel depositário(a) do imóvel em questão.

Informo que o valor do débito exequendo é de R$ 8.872,40, atualizado em 07/02/2023 (ID 148991099).

CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA que deverá ser apresentada pela parte exequente G.G.V.

SILVA SERVICOS DE BUFFET LTDA, CNPJ 04.***.***/0001-41 para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros.

O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973.

Com a publicação desta, fica a parte exequente intimada a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o(a) executado(a) da penhora ora deferida, por publicação, na pessoa do seu advogado.

Encaminhem-se os autos ao NUVIMEC para designação de data para audiência de conciliação e intimação das partes e seus advogados.

Não havendo conciliação, a parte exequente/embargada deverá se manifestar acerca dos embargos opostos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/08/2023 17:31

Recebidos os autos
02/08/2023 17:31

Outras decisões
01/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 19:19

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 18:31

Juntada de Petição de impugnação
17/07/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:46

Expedição de Mandado.
28/06/2023 08:30

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:53

Recebidos os autos
26/06/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:42

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 20:10

Expedição de Certidão.
07/06/2023 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 13:48

Expedição de Mandado.
01/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 10:21

Recebidos os autos
30/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:21

Outras decisões
18/05/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/05/2023 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:53

Recebidos os autos
25/04/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 22:59

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2023 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:38

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:13

Expedição de Mandado.
10/03/2023 01:24

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 09/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:59

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 14:56

Recebidos os autos
24/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:56

Outras decisões
23/02/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/02/2023 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2023 12:46

Juntada de Certidão
17/02/2023 12:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/02/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2023 15:43

Expedição de Certidão.
08/02/2023 17:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/02/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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