17/09/2025 00:00

Intimação

ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº PROCESSO: 0748170-21.2022.8.07.0001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELANTE: THIAGO MAGALHAES DE ALMEIDA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1.

Nada a prover quanto à petição de ID 74909653 e documento juntado ao ID 74912024.

Cabe ao verdadeiro proprietário do veículo NISSAN / VERSA SV 1.6 16V FLEX FUEL MEC. 4P Placa/UF: OVR0764/ UF Ano Fabricação/Modelo: 2013/2014 Chassi: 3N1CN7AD0EK443499 Renavam: *10.***.*35-24 Tipo de Veículo: AUTOMÓVEL Categoria: PARTICULAR Cor: VERMELHA, apreendido na ação penal de n. 0748170-21.2022.8.07.0001, requerer o que entender de direito em autos próprios. 2.

Int.

Publique-se. 3.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Brasília, 5 de setembro de 2025.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator
09/09/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
05/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:59

Recebidos os autos
05/09/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
06/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:12

Juntada de Certidão
22/07/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 15:49

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:12

Recebidos os autos
28/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
27/05/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:03

Recebidos os autos
14/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
12/05/2025 18:35

Recebidos os autos
12/05/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/05/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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