04/09/2025 02:46

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 21:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:54

Recebidos os autos
02/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/08/2025 22:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/07/2025.
25/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:59

Juntada de Certidão
22/07/2025 21:23

Juntada de Petição de laudo
13/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:41

Recebidos os autos
28/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:41

Indeferido o pedido de MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *97.***.*54-20 (REQUERIDO)
27/05/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/04/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 03:06

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

*Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/04/2025 14:22

Recebidos os autos
07/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/03/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:17

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:06

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718448-62.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELEN LEITE GOMES REQUERIDO: MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS, MARY KAY DO BRASIL LTDA DESPACHO Intime-se a perita para que em até 5 dias se manifeste sobre as impugnações à sua proposta de honorários.

Quanto ao pedido de gratuidade formulado pela primeira parte ré, o artigo 99, § 2º, do CPC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CPC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira, intime-se a primeira parte ré para que traga, em até 5 dias, sob pena de indeferimento, os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/03/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:36

Recebidos os autos
19/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/03/2025 22:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 19:06

Expedição de Certidão.
03/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:56

Recebidos os autos
28/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
13/12/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:37

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2024 14:59

Recebidos os autos
06/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/11/2024 23:15

Juntada de Petição de especificação de provas
18/11/2024 17:34

Juntada de Petição de especificação de provas
11/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:40

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 23:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:15

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 16:07

Expedição de Mandado.
16/07/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
30/06/2024 02:23

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
17/06/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 16:42

Expedição de Mandado.
17/06/2024 16:40

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:21

Recebidos os autos
17/06/2024 09:21

Deferido o pedido de HELEN LEITE GOMES - CPF: *72.***.*53-68 (REQUERENTE).
14/06/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/06/2024 13:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/06/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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