02/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/06/2025 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
11/04/2025 20:54

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:01

Juntada de Petição de apelação
22/03/2025 03:23

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Com base nas razões expendidas, e em estrita observância aos limites fixados pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado sob o rito dos recursos especiais repetitivos, DENEGO A SEGURANÇA VINDICADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios, em razão de previsão legal (artigo 25 da Lei Federal n. 12.016/09).Denegada a segurança, consoante previsão legal, não se exige remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei Federal n. 12.016/09).Caso haja interposição de Apelação e de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único de acordo com as determinações do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao egrégio Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
19/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:47

Recebidos os autos
18/03/2025 16:47

Denegada a Segurança a TYGER ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-64 (IMPETRANTE)
18/03/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/03/2025 03:02

Decorrido prazo de TYGER ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:53

Recebidos os autos
06/03/2025 13:53

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/02/2025 19:04

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:50

Decorrido prazo de TYGER ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA em 26/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:18

Juntada de Petição de certidão
05/02/2025 03:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:02

Recebidos os autos
31/01/2025 18:02

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara da Fazenda Pública do DF
30/01/2025 20:31

Recebidos os autos
30/01/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
30/01/2025 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/01/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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