24/06/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:52

Recebidos os autos
10/06/2025 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
05/06/2025 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/06/2025 07:56

Transitado em Julgado em 05/06/2025
29/05/2025 02:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:29

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704793-24.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE GOMES PEREIRA EXECUTADO: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA JOSE GOMES PEREIRA ajuíza ação em fase de cumprimento de sentença contra MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, partes qualificadas nos autos, fundada no título executivo judicial.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID nº 296820095, na data de 07/03/2019.

A presente ação está paralisada quanto à localização de bens do requerido.

Diversas diligências foram efetuadas pelo juízo, inclusive nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sem finalidade atingida.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, sem manifestação. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente ação é o título executivo judicial, o qual prescreve em 5 anos.

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 07/03/2025.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte ré.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:26

Recebidos os autos
08/05/2025 11:26

Declarada decadência ou prescrição
05/05/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704793-24.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE GOMES PEREIRA EXECUTADO: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo e de ordem da MM Juíza de Direito Clarissa Braga Mendes, ficam as partes intimadas para se manifestarem, acerca do artigo 921, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, bem como sobre a possível prescrição da pretensão executória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 17:49:56.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
25/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:50

Processo Desarquivado
24/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
05/07/2019 12:33

Arquivado Provisoramente
05/07/2019 04:24

Processo Desarquivado
04/07/2019 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 14:30

Arquivado Provisoramente
13/03/2019 14:30

Juntada de Certidão
12/03/2019 03:57

Publicado Decisão em 12/03/2019.
11/03/2019 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 16:22

Recebidos os autos
07/03/2019 16:22

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2019 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/02/2019 16:25

Juntada de Certidão
28/02/2019 09:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 16:56

Juntada de Certidão
26/02/2019 16:33

Expedição de Alvará.
21/02/2019 15:59

Juntada de Certidão
21/02/2019 15:49

Juntada de Certidão
21/02/2019 13:20

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 14:50

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA em 19/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 04:57

Publicado Decisão em 30/01/2019.
30/01/2019 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2019 23:10

Recebidos os autos
22/01/2019 23:10

Decisão interlocutória - indeferimento
08/12/2018 06:30

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/12/2018 15:06

Juntada de Certidão
04/12/2018 06:22

Publicado Intimação em 04/12/2018.
03/12/2018 14:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 16:50

Juntada de Certidão
30/11/2018 02:36

Publicado Decisão em 30/11/2018.
29/11/2018 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 11:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 16:16

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA em 26/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 02:45

Publicado Decisão em 21/11/2018.
20/11/2018 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 16:04

Recebidos os autos
16/11/2018 16:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/11/2018 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
13/11/2018 16:05

Recebidos os autos
13/11/2018 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2018 02:25

Publicado Decisão em 25/10/2018.
25/10/2018 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/10/2018 18:55

Juntada de Certidão
18/10/2018 16:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 16:28

Recebidos os autos
16/10/2018 16:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/10/2018 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/10/2018 16:24

Juntada de Certidão
08/10/2018 15:44

Recebidos os autos
08/10/2018 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2018 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/09/2018 16:50

Juntada de Certidão
25/09/2018 09:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 02:37

Publicado Despacho em 21/09/2018.
20/09/2018 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 17:29

Recebidos os autos
17/09/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/09/2018 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 17:09

Recebidos os autos
05/09/2018 17:09

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2018 08:25

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/08/2018 23:59:59.
29/08/2018 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/08/2018 16:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/08/2018 07:41

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA em 27/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 05:56

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 03:33

Publicado Decisão em 08/08/2018.
07/08/2018 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 16:37

Recebidos os autos
01/08/2018 16:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/08/2018 13:10

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/07/2018 23:59:59.
26/07/2018 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/07/2018 13:53

Juntada de Certidão
26/07/2018 10:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 07:45

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 02:45

Publicado Decisão em 24/07/2018.
23/07/2018 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2018 05:41

Publicado Decisão em 19/07/2018.
18/07/2018 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 14:38

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/07/2018 23:59:59.
17/07/2018 15:53

Recebidos os autos
14/07/2018 04:11

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/07/2018 14:34

Juntada de Certidão
10/07/2018 11:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 09:00

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA em 09/07/2018 23:59:59.
09/07/2018 17:27

Publicado Certidão em 09/07/2018.
09/07/2018 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 15:44

Juntada de Certidão
03/07/2018 11:37

Juntada de Petição de diligência
03/07/2018 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2018 05:04

Publicado Decisão em 26/06/2018.
25/06/2018 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2018 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2018 18:00

Mandado devolvido dependência
21/06/2018 12:38

Publicado Intimação em 21/06/2018.
21/06/2018 12:38

Publicado Intimação em 21/06/2018.
21/06/2018 11:20

Publicado Decisão em 21/06/2018.
20/06/2018 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2018 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2018 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 18:05

Expedição de Mandado.
17/06/2018 14:05

Recebidos os autos
17/06/2018 14:05

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2018 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/06/2018 14:09

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
11/06/2018 14:09

Juntada de Certidão
11/06/2018 10:32

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)
11/06/2018 10:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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