29/04/2025 21:05

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 21:04

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de WANESSA FERREIRA COSTA em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:50

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701588-46.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WANESSA FERREIRA COSTA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., DECOLAR SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento pelo procedimento sumariíssimo.

A parte autora, instada a emendar a inicial (decisão de Id 225977703), deixou transcorrer em branco o prazo para manifestação (Id 229976292), manifestando-se intempestivamente no Id 230204284, requerendo a inversão do ônus probatório, para que a ré Decolar.com comprove o valor pago por cada bilhete.

Tal requerimento, entretanto, deve ser indeferido, vez que cabe àquele que alega o pagamento comprová-lo.

Registre-se que a prova não se mostra dificultosa, pois o pagamento pode ser facilmente demonstrado com a juntada da fatura do cartão de crédito ou comprovante de transferência bancária, conforme o meio utilizado para pagamento.

Ademais, a requerente não demonstrou nem mesmo o gasto com as passagens terrestres, as quais teriam sido compradas sem intermediação da agência de viagem ré, como se depreende da inicial.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Havendo recurso, cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para apresentação de contrarrazões, nos moldes do art. 331, § 1º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se a parte autora.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
27/03/2025 12:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
26/03/2025 14:12

Recebidos os autos
26/03/2025 14:12

Indeferida a petição inicial
24/03/2025 18:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:51

Decorrido prazo de WANESSA FERREIRA COSTA em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:55

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
14/02/2025 17:33

Recebidos os autos
14/02/2025 17:33

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
08/02/2025 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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