12/09/2025 15:59

Recebidos os autos
12/09/2025 15:59

Deferido o pedido de ANTONIO HENRIQUE GUIMARAES MATOS - CPF: *26.***.*46-04 (REQUERENTE).
12/09/2025 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:40

Recebidos os autos
01/09/2025 12:40

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 28/08/2025
01/09/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:52

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/08/2025 14:35

Recebidos os autos
28/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
18/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 22:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:31

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705075-37.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO HENRIQUE GUIMARAES MATOS REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada pessoalmente para satisfazer a obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 300,00 por dia até o limite de R$ 5.000,00, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a conversão em perdas e danos ou o cumprimento da obrigação às custas do devedor, se cabível na espécie (Lei n. 9.099/95, art. 52, V e VI).

O credor possui advogado.

Assim, caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação de fazer/não fazer, caberá a execução de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do Art. 85 do CPC.

Intime-se pessoalmente o devedor.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
21/07/2025 13:36

Recebidos os autos
21/07/2025 13:36

Deferido o pedido de ANTONIO HENRIQUE GUIMARAES MATOS - CPF: *26.***.*46-04 (REQUERENTE).
07/07/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/07/2025 16:24

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:32

Recebidos os autos
28/03/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE GUIMARAES MATOS em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:44

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:09

Recebidos os autos
10/03/2025 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/02/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 02:58

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 02:48

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 11:43

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:42

Recebidos os autos
12/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:15

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 13:42

Juntada de Petição de réplica
18/12/2024 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
18/12/2024 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 18/12/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 17:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:25

Recebidos os autos
16/12/2024 18:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/10/2024 13:55

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:38

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2024 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:21

Recebidos os autos
17/10/2024 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 15:53

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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