11/09/2025 17:44

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:43

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/09/2025 16:53

Recebidos os autos
11/09/2025 16:53

Recebida a emenda à inicial
04/09/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/09/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:49

Publicado Citação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705724-05.2024.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: DANIEL ALVES FERNANDES PEREIRA DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício às empresas TIM, VIVO, CLARO, OI, e também aos aplicativos de entrega e transporte IFOOD, UBER; UBER EATS, RAPPI, 99 TAXI para localização do veículo por intermédio da localização do requerido.

De início, observo que já foram realizadas as pesquisas nos sistemas conveniados disponíveis a este Juízo, os quais possuem ampla base de dados do sistema bancário e dos órgãos públicos de todas as esferas federativas - inclusive do sistema de segurança pública.

A expedição de ofícios físicos às referidas empresas, além de ser medida dispendiosa e de pouca celeridade, não tem se mostrado útil, uma vez que não ampliam o espectro de consulta disponível ao Juízo e à parte, especialmente considerando esta, dados os meios que possui.

Considerando que os endereços disponíveis ao Estado, ao sistema bancário e aos sistemas de restrição de crédito não foram suficientes para a localização do requerido, não é crível que as referidas empresas tenham endereço atualizado que não esteja acessível aos meios de consulta já utilizados.

Nesse prumo, considerando o evidente esgotamento dos meios disponíveis para localização do veículo em tela e que a apreensão do bem móvel é pressuposto processual específico de desenvolvimento do feito, conforme se extrai do artigo 3º, §§1º a 4º, do Decreto-Lei n.º 911/69, outra opção não resta salvo a conversão da ação em execução de título extrajudicial, com fulcro no artigo 4º do mesmo diploma normativo.

Assim, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para facultar ao autor a conversão da busca e apreensão em execução, sob pena de extinção do feito.

I.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
25/08/2025 12:11

Recebidos os autos
25/08/2025 12:11

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
19/08/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 14:47

Recebidos os autos
11/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/06/2025 11:34

Juntada de Certidão
20/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:29

Recebidos os autos
11/06/2025 10:29

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
05/06/2025 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 20:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:26

Recebidos os autos
07/05/2025 17:26

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
25/04/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705724-05.2024.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: DANIEL ALVES FERNANDES PEREIRA DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício à CEB - DISTRIBUIÇÃO S/A e à CAESB - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, para localização do veículo por intermédio da localização do requerido.

De início, observo que já foram realizadas as pesquisas nos sistemas conveniados disponíveis a este Juízo, o quais possuem ampla base de dados do sistema bancário e dos órgãos públicos de todas as esferas federativas - inclusive do sistema de segurança pública.

A expedição de ofícios físicos a concessionárias de serviços públicos, além de ser medida dispendiosa e de pouca celeridade, não tem se mostrado útil, uma vez que não ampliam o espectro de consulta disponível ao Juízo e à parte, especialmente considerando esta, dados os meios que possui.

Considerando que os endereços disponíveis ao Estado, ao sistema bancário e aos sistemas de restrição de crédito não foram suficientes para a localização do requerido, não é crível que as referidas empresas tenham endereço atualizado que não esteja acessível aos meios de consulta já utilizados.

Nesse prumo, considerando o evidente esgotamento dos meios disponíveis para localização do veículo em tela e que a apreensão do bem móvel é pressuposto processual específico de desenvolvimento do feito, conforme se extrai do artigo 3º, §§1º a 4º, do Decreto-Lei n.º 911/69, outra opção não resta salvo a conversão da ação em execução de título extrajudicial, com fulcro no artigo 4º do mesmo diploma normativo.

Assim, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para facultar ao autor a conversão da busca e apreensão em execução, sob pena de extinção do feito.

I.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
07/04/2025 11:26

Recebidos os autos
07/04/2025 11:25

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
04/04/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/03/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2025 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:48

Juntada de consulta sisbajud
19/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 20:15

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:14

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:13

Juntada de Certidão
25/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:15

Recebidos os autos
22/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/01/2025 14:14

Recebidos os autos
14/01/2025 14:14

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
12/12/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 16:33

Recebidos os autos
19/08/2024 16:33

Outras decisões
19/08/2024 16:33

em cooperação judiciária
15/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
12/08/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:59

Recebidos os autos
31/07/2024 10:59

Outras decisões
31/07/2024 10:59

em cooperação judiciária
31/07/2024 08:04

Juntada de consulta renajud
24/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
24/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 14:33

Recebidos os autos
12/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:33

Concedida a Medida Liminar
11/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:14

Recebidos os autos
04/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:14

em cooperação judiciária
04/07/2024 13:14

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/07/2024 11:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2024 15:04

Recebidos os autos
19/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:04

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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