05/09/2025 08:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 16:28

Recebidos os autos
08/08/2025 16:28

Indeferido o pedido de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
31/07/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2025 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2025 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2025 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2025 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2025 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724354-44.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME Decisão O exequente requer a pesquisa/inserção de indisponibilidade de bens do executado mediante o sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

Todavia, tal sistema foi concebido e regulamentado para dar efetividade a decisões judiciais e administrativas, com a criação de uma rede de cooperação entre todos os tribunais e órgãos públicos nacionais, incluídos os registradores de imóveis.

Ou seja, não se presta para localizar bens imóveis de executados, já que se destina a tornar públicas as indisponibilidades de bens já decretadas em processos judiciais ou administrativos.

Nos termos do Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, a CNIB visa a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas, tendo por objetivo principal dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema.

Portanto, o pleito do exequente mais se afeiçoa a medida coercitiva, que não é cabível na hipótese, já que o processo de execução não tem a consequência de impor indisponibilidade de todos os imóveis do devedor, senão visa apenas expropriação pontual de seu patrimônio.

Ademais, os assentos de registros de imóveis são públicos e tangíveis, de sorte que assiste ao interessado, sem necessidade de ordem judicial, requerê-los por intermédio de canais (inclusive informatizados) disponibilizados pelas serventias extrajudiciais, mediante o prévio pagamento de emolumentos devidos pelos respectivos serviços.

Desse modo, depois que o exequente indicar eventual imóvel do devedor, com a juntada da respectiva certidão obtida pelos serviços registrarias, poderá postular a penhora e demais atos expropriatórios, pois este é o procedimento consentâneo com a execução e que preserva o devido processo legal.

Por fim, nada obsta ao exequente que empreenda tais diligências de buscas no período de suspensão do processo, pois tal lapso temporal foi previsto pelo legislador, inclusive, para tal finalidade.

Posto isso, indefiro o pedido de envio de ordem de indisponibilidade de imóveis do executado mediante o sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

No mais, execução ficará suspensa nos termos da decisão de ID 167045971.

Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/04/2025 17:05

Recebidos os autos
24/04/2025 17:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/04/2025 17:05

Indeferido o pedido de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:12

Recebidos os autos
25/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/02/2025 18:12

Indeferido o pedido de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:18

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
16/01/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/01/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:07

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:27

Recebidos os autos
19/12/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:27

Deferido o pedido de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
19/12/2024 19:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/12/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 19:09

Recebidos os autos
08/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/11/2024 19:09

Indeferido o pedido de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
22/10/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 25/08/2023 23:59.
31/07/2023 19:54

Recebidos os autos
31/07/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:54

Indeferido o pedido de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
31/07/2023 19:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/07/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/07/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 20:14

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:56

Juntada de Certidão
19/06/2023 21:38

Recebidos os autos
19/06/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:38

Deferido o pedido de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
16/06/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:46

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 20:03

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:17

Juntada de Certidão
22/05/2023 12:27

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:06

Decorrido prazo de QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 11:12

Juntada de Certidão
20/04/2023 05:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2023 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2023 20:28

Expedição de Mandado.
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 11:48

Recebidos os autos
30/03/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:48

Outras decisões
30/03/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 21/03/2023 23:59.
13/03/2023 07:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/03/2023 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2023 19:05

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/03/2023 22:19

Recebidos os autos
10/03/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 22:19

Deferido o pedido de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-92 (AUTOR).
10/03/2023 22:19

Declarada incompetência
10/03/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/03/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 08:13

Recebidos os autos
18/02/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 08:13

Outras decisões
15/02/2023 07:27

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/02/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:40

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:30

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:18

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:02

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 03:02

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 25/01/2023 23:59.
03/01/2023 14:17

Expedição de Certidão.
23/12/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 17:26

Recebidos os autos
14/12/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/12/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:13

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 08/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:27

Expedição de Certidão.
19/10/2022 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 14:11

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:02

Recebidos os autos
11/10/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/10/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:26

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:10

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 29/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:56

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 17/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 25/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 14:58

Recebidos os autos
14/07/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:58

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/07/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:37

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 04/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 16:35

Recebidos os autos
13/06/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:35

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/06/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 19:44

Recebidos os autos
06/06/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 19:44

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/06/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:05

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 02/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 10:47

Recebidos os autos
16/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:47

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/05/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 29/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:04

Recebidos os autos
26/04/2022 10:04

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/04/2022 11:06

Expedição de Certidão.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 22/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 06/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 14:57

Recebidos os autos
01/04/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/03/2022 17:54

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:30

Recebidos os autos
30/03/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/03/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 00:04

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 17:19

Recebidos os autos
14/03/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/03/2022 13:43

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 09/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:48

Recebidos os autos
22/02/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:48

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/02/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:55

Expedição de Certidão.
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 14/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 11/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 16:07

Recebidos os autos
27/01/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/01/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 11:49

Expedição de Certidão.
17/12/2021 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021 10:24

Expedição de Mandado.
02/12/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 15:01

Expedição de Certidão.
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 23/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:18

Expedição de Certidão.
09/11/2021 07:07

Recebidos os autos
09/11/2021 07:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 07:07

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/11/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 13:11

Recebidos os autos
21/10/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/10/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 15:10

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 28/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:52

Expedição de Certidão.
16/08/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:21

Expedição de Certidão.
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 13/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 15:41

Expedição de Certidão.
26/07/2021 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 16:40

Recebidos os autos
14/07/2021 16:40

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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