08/08/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/08/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:44

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2025 13:40

Recebidos os autos
09/07/2025 13:40

Outras decisões
09/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.
23/03/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:53

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706523-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SORAYA CARVALHO PEREIRA ROCHA SENTENÇA Vistos, etc.

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A ajuizou a presente execução de título extrajudicial em desfavor de SORAYA CARVALHO PEREIRA ROCHA, partes qualificadas.

A executada apresentou exceção de pré-executividade (ID 220596579) alegando que este mesmo título executivo é objeto de cobrança no Processo n. 0736871-81.2021.8.07.0001, em trâmite na circunscrição judiciária de Brasília (ID 220596579), razão pela qual requereu a extinção desta ação.

Instado a se manifestar, o BRB S/A não se opôs ao pedido, mas requereu a redução da verba honorária pela metade, na forma do art. 90, §4º, do CPC (ID 225289751).

Os autos vieram conclusos. É O RELATO DO QUE IMPORTA.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Com efeito, tratam-se de duas ações idênticas, que envolvem as mesmas partes e a cobrança do mesmo crédito, forma que incide a hipótese de litispendência (CPC, art. 337, §3º).

Relativamente aos honorários, é certo que o exequente os pagará ao advogado da executada, pelo Princípio da Causalidade (CPC, art. 85, §10).

Quanto à redução de honorários pela metade, sem razão o BRB S/A.

Prevê o art. 90, §4º, do CPC que "Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade." No entanto, tal regra se aplica à ação de conhecimento, o que não é o caso, e tampouco o BRB é parte ré.

Logo, deverá arcar com 10% (dez por cento) de honorários sobre o valor atualizado da causa.

DISPOSITIVO: Pelo exposto, RECONHEÇO A LISTISPENDÊNCIA e resolvo o feito sem apreciação do mérito, forte no art. 485, V, do CPC.

CONDENO o exequente Banco BRB S/A a pagar honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da presente execução.

Custas pelo exequente.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado sem outros requerimentos, arquivem-se.

Samambaia/DF. 19 de março de 2025.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 0
19/03/2025 17:25

Recebidos os autos
19/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/02/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/02/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:14

Processo Desarquivado
22/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 14:33

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 01:56

Recebidos os autos
01/05/2024 01:56

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 01:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/04/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:20

Decorrido prazo de SORAYA CARVALHO PEREIRA ROCHA em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 23:43

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 10:27

Juntada de Certidão
16/04/2023 06:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/04/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:12

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 22:10

Recebidos os autos
23/03/2023 22:10

Outras decisões
18/03/2023 01:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/03/2023 23:59.
23/02/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/02/2023 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2023 19:13

Recebidos os autos
14/02/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:13

Declarada incompetência
13/02/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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