19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702321-18.2025.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ELCIO ANDERSON MACEDO DOS SANTOS Polo Passivo: ERISTAC NUNES DO NASCIMENTO SENTENÇA Cuida-se de procedimento do Juizado Especial Cível em que a parte exequente requereu a desistência do feito, conforme petição de ID 235548482.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência pretendida pela parte exequente e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 485, VIII, e 771, parágrafo único, e 775, todos do Código de Processo Civil, combinados com o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Diante do arquivamento dos autos, atente-se a Secretaria para eventual existência de audiência designada, a qual determino, desde logo, o cancelamento.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a parte autora.

Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
16/05/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 07:59

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 22:38

Recebidos os autos
15/05/2025 22:38

Extinto o processo por desistência
13/05/2025 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
13/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 13:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702321-18.2025.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ELCIO ANDERSON MACEDO DOS SANTOS Polo Passivo: ERISTAC NUNES DO NASCIMENTO DESPACHO Intime-se a parte requerente para que tome ciência de que deverá solicitar o cumprimento de sentença no próprio feito em que ela foi proferida.

Deverá, ainda, se manifestar sobre a desistência do presente feito, no prazo de 10 (dez dias).

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
11/05/2025 18:10

Recebidos os autos
11/05/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/05/2025 18:10

Juntada de Petição de especificação de provas
07/05/2025 18:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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