TJDFT - 0702394-79.2019.8.07.0008

30/04/2025 17:21

Baixa Definitiva

30/04/2025 17:20

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025 17:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/06/2024 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/11/2023 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/11/2023 16:11

Juntada de Certidão

07/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/11/2023 02:17

Decorrido prazo de PITE S/A em 06/11/2023 23:59.

16/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023 23:04

Recebidos os autos

15/10/2023 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023 23:04

Recebidos os autos

15/10/2023 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/10/2023 10:10

Recebidos os autos

02/10/2023 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/09/2023 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2023 00:06

Publicado Certidão em 08/09/2023.

07/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

05/09/2023 14:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/09/2023 23:20

Juntada de Petição de agravo

11/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ZANDERLAN CAMPOS DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

03/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

01/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 13:14

Recebidos os autos

31/07/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 13:14

Recebidos os autos

31/07/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 13:14

Recurso Especial não admitido

21/07/2023 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/07/2023 14:34

Juntada de Certidão

21/07/2023 14:34

Recebidos os autos

21/07/2023 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/07/2023 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 30/06/2023.

30/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

28/06/2023 14:46

Juntada de Certidão

28/06/2023 13:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/06/2023 12:17

Recebidos os autos

28/06/2023 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2023 12:16

Juntada de Certidão

27/06/2023 19:20

Juntada de Petição de recurso especial

05/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 05/06/2023.

03/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

01/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023 14:09

Conhecido o recurso de PITE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

31/05/2023 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023 17:13

Juntada de Certidão

26/05/2023 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2023 13:55

Recebidos os autos

25/05/2023 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

25/05/2023 13:35

Juntada de Petição de petição

18/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

16/05/2023 13:51

Recebidos os autos

16/05/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023 12:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

12/05/2023 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

12/05/2023 16:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.

12/05/2023 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 08/05/2023.

06/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

04/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023 14:02

Conhecido o recurso de PITE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

03/05/2023 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023 18:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023 17:49

Expedição de Certidão.

13/04/2023 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

20/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023 16:42

Recebidos os autos

20/03/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

17/03/2023 18:11

Juntada de Certidão

17/03/2023 18:10

Deliberado em Sessão - Retirado

17/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023 14:35

Recebidos os autos

10/02/2023 17:46

Juntada de Petição de agravo interno

01/02/2023 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

31/01/2023 16:42

Juntada de Petição de petição

28/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 19/12/2022.

17/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/12/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 19:41

Recebidos os autos

14/12/2022 19:41

Indefiro

14/12/2022 19:41

Revogada a Medida Liminar

14/12/2022 17:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

07/12/2022 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

07/12/2022 11:25

Expedição de Certidão.

06/12/2022 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2022 00:05

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022 00:05

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

30/11/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 10:33

Recebidos os autos

30/11/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022 19:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

14/11/2022 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

14/11/2022 13:39

Expedição de Certidão.

12/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022 22:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2022 18:59

Recebidos os autos

11/11/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

10/11/2022 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

10/11/2022 13:42

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022 13:40

Expedição de Certidão.

10/11/2022 13:34

Juntada de Petição de agravo interno

07/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 07/11/2022.

04/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022 00:19

Publicado Despacho em 04/11/2022.

03/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

28/10/2022 18:54

Recebidos os autos

28/10/2022 18:54

Concedido efeito suspensivo a Recurso

28/10/2022 16:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

28/10/2022 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

28/10/2022 12:02

Juntada de Petição de petição

28/10/2022 10:15

Recebidos os autos

28/10/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022 06:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

04/10/2022 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

04/10/2022 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/10/2022 07:10

Recebidos os autos

04/10/2022 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/10/2022 07:10

Distribuído por sorteio