12/09/2025 02:47

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706384-39.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLINDO MOREIRA ARAUJO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

O embargante opôs os embargos de declaração insurgindo-se contra a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

DECIDO.

A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Ressalto, por fim, que os embargos declaratórios não se prestam a um reexame da matéria vista e devidamente discutida no decisum e não está o julgador obrigado a responder questionário da parte, principalmente quando fundamentada própria e suficientemente a sentença embargada.

REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 9 de setembro de 2025 16:15:23.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
09/09/2025 18:56

Recebidos os autos
09/09/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2025 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/09/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2025 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 02:44

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
21/08/2025 15:22

Recebidos os autos
21/08/2025 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2025 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
13/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/08/2025 17:10

Recebidos os autos
17/07/2025 00:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/07/2025 16:52

Recebidos os autos
08/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/07/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2025 18:19

Recebidos os autos
30/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:57

Recebidos os autos
24/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706384-39.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLINDO MOREIRA ARAUJO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Realizada a perícia no id. 234443283, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 15 dias.

Havendo oferta de quesitos supervenientes, impugnação ao laudo, dúvida ou divergência das partes ou do assistente técnico, diga a eminente perita no prazo de 15 dias, na forma do art. 477, § 2º, do CPC, caso em que, após a manifestação da perita, as partes deverão ser novamente intimadas para dizerem no prazo comum de 5 dias.

Não havendo impugnação, expeça-se o alvará de levantamento dos valores dos honorários periciais em favor da perita e façam-se os autos conclusos para sentença na sequência.

Paranoá/DF, 12 de maio de 2025 11:46:33.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/05/2025 22:08

Recebidos os autos
12/05/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/05/2025 00:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 23:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/03/2025 06:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 06:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 21:25

Recebidos os autos
28/03/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/03/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:35

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 20:59

Recebidos os autos
12/02/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/02/2025 23:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/02/2025 14:19

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:10

Recebidos os autos
03/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:22

Recebidos os autos
22/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:22

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERIDO)
16/10/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/10/2024 23:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:11

Recebidos os autos
03/10/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:59

Recebidos os autos
23/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/09/2024 20:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:10

Expedição de Ofício.
22/08/2024 23:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:37

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/08/2024 23:59.
17/07/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 04:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 04:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:33

Recebidos os autos
15/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:33

Outras decisões
26/06/2024 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 21:44

Recebidos os autos
07/06/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/05/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
26/04/2024 09:23

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 02:42

Recebidos os autos
24/04/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:00

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 15:27

Recebidos os autos
26/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:27

Outras decisões
25/01/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/01/2024 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/01/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024 10:40

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 21:38

Recebidos os autos
18/01/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/01/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 09:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:11

Expedição de Mandado.
21/11/2023 12:10

Expedição de Mandado.
21/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:08

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 18:51

Recebidos os autos
13/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:51

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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