13/08/2025 03:39

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DE BRASILIA em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:15

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
28/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 28/07/2025.
27/07/2025 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:10

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/07/2025 13:23

Recebidos os autos
22/07/2025 13:23

Concedida a tutela provisória
10/06/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/06/2025 10:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2025 20:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
28/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:46

Recebidos os autos
23/05/2025 17:46

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2025 17:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/05/2025 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2025 16:06

Recebidos os autos
22/05/2025 16:05

Declarada incompetência
21/05/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/05/2025 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0731666-84.2025.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Requerente: FLAVIO GODINHO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Afirma o autor que as CDAs levadas a protesto (ID 231576934) se referem a IPVA dos exercícios de 1995 e 1996, mas não anexou nenhum documento que comprove essa alegação, o que impede o exame do pedido de tutela de urgência.

Releva notar que se trata de documento indispensável ao ajuizamento da ação, portanto, o autor não observou a norma do artigo 320 do Código de Processo Civil.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda da petição inicial para juntada de documento que comprove qual a origem do débito que originou as referidas CDAs, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/05/2025 18:52

Recebidos os autos
07/05/2025 18:52

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/05/2025 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2025 03:05

Decorrido prazo de FLAVIO GODINHO em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:55

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 16:48

Recebidos os autos
08/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 11:16

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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