25/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
29/05/2025 20:08

Juntada de Certidão
28/05/2025 20:57

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho o requerimento do Ministério Público e faço minhas as razões do Representante do Órgão Ministerial para, nos termos do § 13º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de KAIO FELIPE BRUNE DE ALBUQUERQUE, em relação ao fato investigado nestes autos, determinando, após o trânsito em julgado, o ARQUIVAMENTO PARCIAL do feito, com as baixas e comunicações necessárias, inclusive ao INI, se for o caso.
13/05/2025 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 18:54

Recebidos os autos
12/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:54

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/04/2025 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
07/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 11:10

Recebidos os autos
27/09/2024 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/09/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:34

Desentranhado o documento
23/09/2024 12:35

Recebidos os autos
20/09/2024 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
16/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:16

Expedição de Ofício.
09/08/2024 15:01

Recebidos os autos
09/08/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/08/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 03:29

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:54

Recebidos os autos
26/04/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/04/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:13

Recebidos os autos
24/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:21

Recebidos os autos
12/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/04/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
03/03/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 10:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/02/2024 17:00

Recebidos os autos
27/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/02/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
21/02/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 13:44

Recebidos os autos
16/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 22:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
02/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:13

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 17:03

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 12:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:58

Juntada de Certidão
18/10/2023 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 07:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
26/09/2023 07:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/09/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 14:55

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:47

Expedição de Ofício.
25/09/2023 14:02

Expedição de Alvará de Soltura .
25/09/2023 14:00

Expedição de Alvará de Soltura .
25/09/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 11:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/09/2023 11:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/09/2023 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 09:25

Juntada de gravação de audiência
25/09/2023 06:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 06:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 16:30

Juntada de Certidão
24/09/2023 16:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/09/2023 16:29

Juntada de laudo
24/09/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 10:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/09/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/09/2023 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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