08/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 17:10

Cancelada a movimentação processual
03/09/2025 17:10

Desentranhado o documento
03/09/2025 17:08

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:13

Recebidos os autos
03/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:13

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
03/09/2025 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/09/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2025 14:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2025 03:24

Decorrido prazo de LAYANE FERREIRA PINTO em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 17:33

Recebidos os autos
25/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:33

Deferido em parte o pedido de LAYANE FERREIRA PINTO - CPF: *20.***.*38-43 (EXEQUENTE)
21/07/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2025 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:14

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 19:24

Expedição de Certidão.
28/06/2025 20:20

Juntada de Petição de impugnação
19/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:13

Recebidos os autos
14/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:13

Deferido o pedido de LAYANE FERREIRA PINTO - CPF: *20.***.*38-43 (EXEQUENTE).
13/05/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704935-45.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: LAYANE FERREIRA PINTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequá-la aos termos da Portaria Conjunta nº 85/2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, trazendo aos autos, em especial: - procuração assinada pela parte autora; - demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em caso de cumprimento de obrigação de pagar, onde será informado: a) o índice de correção monetária adotado; b) os juros aplicados e as respectivas taxas; c) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; d) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; e e) eventuais descontos obrigatórios realizados; Destaco que, havendo pedido de cumprimento da sentença em relação ao pagamento dos honorários advocatícios, aplica-se a regra do art. 82, §3º, do Código de Processo Civil (facultatividade no recolhimento das custas iniciais pelo advogado).

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MP o
08/05/2025 14:56

Recebidos os autos
08/05/2025 14:56

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 15:47

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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