06/11/2023 20:55

Arquivado Definitivamente
04/11/2023 04:11

Processo Desarquivado
03/11/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:42

Transitado em Julgado em 17/10/2023
20/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:25

Recebidos os autos
17/10/2023 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/10/2023 18:55

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:51

Recebidos os autos
02/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/09/2023 18:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERIDO) em 27/09/2023.
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 27/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2023 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 16:57

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:53

Recebidos os autos
30/08/2023 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2023 05:25

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
18/08/2023 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 20:27

Expedição de Mandado.
17/08/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
16/08/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 15:36

Expedição de Mandado.
15/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:25

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704052-17.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JALLINGTON CESARIO CAVALCANTE EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que transcorrido o prazo para pagamento voluntário e realizadas as constrições SISBAJUD anexas ao decisum, a parte devedora noticiou o pagamento consoante guia de ID 167799989, no valor total de R$8.540,82 (oito mil quinhentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), aduzindo, no entanto, que o numerário depositado (R$8.540,82) é maior do que o devido (R$5.344,76), razão pela qual pleiteia a devolução do valor remanescente (R$3.196,06) para a conta bancária da executada indicada na manifestação.

Nesse compasso, a liberação da quantia devida à parte credora, no importe de R$5.344,76 (cinco mil trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos), conforme ID 163841547-pág.3, é medida que se impõe, por se tratar de parcela incontroversa (art. 526, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015), devendo ser expedido ofício de transferência para a conta bancária do credor já indicada no ID 163022570 (Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 4166, Operação: 1288, Conta Poupança: 00079260-4).

De igual modo, é devida a restituição à parte executada, do valor remanescente da guia depositada a maior, no importe de R$3.196,06 (três mi cento e noventa e seis reais e seis centavos), para a conta indicada no ID 167799988 (Banco: Bradesco 237; Agência: 3398-7; Conta Corrente: 48952-2; Destinatário: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A; CNPJ: 010.760.260/0001-19), uma vez que ultrapassa o crédito exequente, tendo sido depositado por engano.

Frisa-se, ainda, que os valores bloqueados no SISBAJUD foram desbloqueados nesta data, consoante telas anexas.

Por fim, INTIME-SE, PESSOALMENTE, a parte devedora (CVC) para cumprir a obrigação de fazer estipulada na alínea "i" da Sentença de ID 159439016: promover o pagamento integral do débito, em nome do autor, perante o Banco Santander, relativo aos serviços cancelados, sem qualquer desconto, devendo comunicar à aludida instituição financeira para baixa de restritivos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa a ser fixada e conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos.
10/08/2023 19:08

Expedição de Ofício.
10/08/2023 19:08

Expedição de Ofício.
10/08/2023 18:45

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:49

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 17:54

Recebidos os autos
09/08/2023 17:54

Deferido o pedido de JALLINGTON CESARIO CAVALCANTE - CPF: *17.***.*90-30 (EXEQUENTE).
08/08/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/08/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:24

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704052-17.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JALLINGTON CESARIO CAVALCANTE EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

DESPACHO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., restou totalmente frutífera, mediante a constrição da quantia de R$ 708,13 (setecentos e oito reais e treze centavos), conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo.

Desse modo, intime-se a parte devedora para, querendo, manifestar-se acerca da aludida indisponibilidade no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos.
01/08/2023 16:37

Recebidos os autos
01/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/07/2023 15:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERIDO) em 25/07/2023.
26/07/2023 01:24

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 21:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2023 14:37

Recebidos os autos
30/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:37

Deferido o pedido de JALLINGTON CESARIO CAVALCANTE - CPF: *17.***.*90-30 (REQUERENTE).
30/06/2023 13:36

Juntada de Certidão
30/06/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/06/2023 10:34

Transitado em Julgado em 29/06/2023
30/06/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de JALLINGTON CESARIO CAVALCANTE em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 14:36

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:56

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:16

Publicado Sentença em 09/06/2023.
07/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
02/06/2023 22:14

Recebidos os autos
02/06/2023 22:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2023 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
01/06/2023 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/06/2023 18:31

Recebidos os autos
01/06/2023 18:31

em cooperação judiciária
31/05/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/05/2023 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 00:26

Publicado Sentença em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:15

Juntada de Certidão
23/05/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
22/05/2023 13:41

Recebidos os autos
22/05/2023 13:41

Julgado improcedente o pedido
22/05/2023 13:41

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
26/04/2023 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 19:25

Recebidos os autos
26/04/2023 07:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/04/2023 07:37

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:24

Decorrido prazo de JALLINGTON CESARIO CAVALCANTE em 25/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2023 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
11/04/2023 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 11/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:13

Recebidos os autos
10/04/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/04/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 09:09

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:01

Recebidos os autos
29/03/2023 16:01

Deferido o pedido de CEILANDIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-35 (REQUERIDO).
28/03/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/03/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:21

Decorrido prazo de JALLINGTON CESARIO CAVALCANTE em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:21

Decorrido prazo de JALLINGTON CESARIO CAVALCANTE em 22/03/2023 23:59.
21/03/2023 16:52

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:46

Juntada de Certidão
06/03/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/02/2023 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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