04/06/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:22

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ELISSANDRO OLIVEIRA BRITO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/05/2025.
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO NO ENDEREÇO DOS AUTOS.

VALIDADE.

PENHORA DE COTAS SOCIAIS. ÔNUS PROBATÓRIO DO EXEQUENTE.

INEFICÁCIA DA MEDIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo”. 2.

A penhora de quotas sociais configura medida excepcional e deve ser precedida da demonstração da viabilidade econômica do procedimento, nos termos do artigo 861 do Código de Processo Civil. 2.1.

O exequente tem o ônus de indicar bens penhoráveis e comprovar sua liquidez, não bastando a mera alegação de que a participação societária do executado possa representar valor econômico. 3.

No caso concreto, o exequente não apresentou documentação que comprovasse a existência de patrimônio nas empresas indicadas. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
06/05/2025 07:39

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
05/05/2025 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:13

Expedição de Intimação de Pauta.
04/04/2025 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:59

Deliberado em Sessão - Retirado
11/03/2025 15:50

Expedição de Intimação de Pauta.
11/03/2025 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 20:08

Recebidos os autos
29/01/2025 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:56

Recebidos os autos
19/12/2024 18:56

em cooperação judiciária
24/11/2024 11:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
23/11/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
02/11/2024 02:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 14:56

Expedição de Mandado.
17/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 21:05

Recebidos os autos
16/10/2024 21:05

Não Concedida a Medida Liminar
14/10/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
11/10/2024 21:05

Recebidos os autos
11/10/2024 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
11/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741902-82.2021.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Rodrigo Nascimento de Souza

Advogado: Rayana Kallyne Gos Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0705409-55.2025.8.07.0005

Remisson Soares da Costa

Cassio Neves Ramalho

Advogado: Remisson Soares da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0704245-55.2025.8.07.0005

Marcos Paulo Vieira Lopes

Isabella Fernandes Soares

Advogado: Camila Wilerson Barbosa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0705513-47.2025.8.07.0005

Carlos Cesar Freitas Lobato

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gleys Barbosa da Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0701853-45.2025.8.07.0005

Salvador Oliveira da Silva

Motorola Mobility Comercio de Produtos E...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 17:38

Exibir Processo