12/09/2025 03:02

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0719416-19.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KEILA GOMES DE SOUSA, MANOEL OLIVEIRA AZEVEDO NETO REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente, alegando a existência de omissão. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à parte Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, contradição, dúvida ou obscuridade.

Verifica-se que, em verdade, a parte embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte requerente e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/09/2025 17:43

Recebidos os autos
09/09/2025 17:43

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:58

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:32

Recebidos os autos
28/08/2025 10:32

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/05/2025 18:16

Recebidos os autos
19/05/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:05

Juntada de Petição de réplica
12/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 20:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
08/05/2025 20:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2025 02:32

Recebidos os autos
07/05/2025 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 03:26

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 03:26

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0719416-19.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KEILA GOMES DE SOUSA, MANOEL OLIVEIRA AZEVEDO NETO REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo redistribuído para este Juizado Especial Cível do Guará por força da despacho de ID 227610560.

Considerando que a parte requerente possui domicílio nesta Circunscrição Judiciária do Guará e que a demanda versa sobre relação de consumo, firmo a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação.

Designe-se data para audiência de conciliação, a ser realizada pelo 2º NUVIMEC.

Feito, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a requerida, com as advertências legais.

Após, aguarde-se a audiência de conciliação designada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/03/2025 20:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 17:00, Juizado Especial Cível do Guará.
19/03/2025 15:27

Recebidos os autos
19/03/2025 15:27

Outras decisões
14/03/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/03/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2025 22:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2025 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2025 22:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/02/2025 22:03

Recebidos os autos
27/02/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/02/2025 16:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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