19/05/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:27

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 13:32

Recebidos os autos
15/05/2025 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
15/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/05/2025 10:48

Transitado em Julgado em 12/05/2025
14/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708903-82.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Verifico que o executado satisfez a obrigação, conforme comprovante de Id. 232177251, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários.

Expeça-se alvará eletrônico de levantamento da quantia depositada para o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal - PRODEF, conforme requerido pela parte exequente na petição de Id. 217751397.

Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 15:52:35.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/05/2025 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:08

Recebidos os autos
08/05/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/04/2025 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025 18:03

Recebidos os autos
15/04/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/04/2025 03:14

Juntada de Certidão
27/03/2025 21:49

Recebidos os autos
27/03/2025 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/03/2025 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:20

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2025 13:30

Recebidos os autos
23/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 13:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/02/2025 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:13

Expedição de Ofício.
18/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 21:13

Recebidos os autos
13/02/2025 21:13

Outras decisões
30/01/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/01/2025 22:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 18:32

Recebidos os autos
29/11/2024 18:32

Outras decisões
19/11/2024 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/11/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:35

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:13

Recebidos os autos
13/11/2024 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
07/11/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:54

Recebidos os autos
23/05/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2024 11:26

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:29

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:42

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 07:17

Expedição de Certidão.
05/04/2024 21:07

Recebidos os autos
05/04/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 21:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/03/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
25/03/2024 11:43

Recebidos os autos
25/03/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
13/03/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/03/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 06:45

Recebidos os autos
12/03/2024 06:45

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/02/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
15/02/2024 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 20:29

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 16:02

Recebidos os autos
24/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:02

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto
01/12/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 17:25

Recebidos os autos
23/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:25

Outras decisões
20/11/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/11/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:28

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:51

Juntada de Petição de laudo
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 12/09/2023 23:59.
01/08/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:48

Juntada de Certidão
25/07/2023 07:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2023 09:30

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:35

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:11

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 22:52

Juntada de Certidão
06/07/2023 22:52

Juntada de Alvará de levantamento
06/07/2023 07:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/07/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 14:49

Juntada de Certidão
04/07/2023 20:06

Recebidos os autos
04/07/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 20:06

Outras decisões
19/06/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/06/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 07/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:20

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/05/2023 15:17

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:35

Recebidos os autos
26/05/2023 09:35

Outras decisões
25/04/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/04/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 07:49

Juntada de Certidão
04/04/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:50

Recebidos os autos
03/04/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/03/2023 23:04

Juntada de Petição de impugnação
24/02/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:11

Recebidos os autos
01/02/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/01/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:45

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:00

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:58

Recebidos os autos
29/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:58

Outras decisões
10/11/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/11/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 20:36

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 14:44

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:56

Recebidos os autos
24/10/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:56

Outras decisões
18/10/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/10/2022 18:05

Juntada de Petição de réplica
07/10/2022 00:19

Decorrido prazo de HERIC FERNANDES DA ROCHA em 06/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:25

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:55

Juntada de Petição de réplica
23/08/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:24

Recebidos os autos
23/08/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:24

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/06/2022 12:44

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 20:29

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 21:03

Recebidos os autos
30/05/2022 21:03

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2022 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/05/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 08:33

Recebidos os autos
25/05/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 08:33

Outras decisões
23/05/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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