27/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/08/2025 16:16

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:57

Recebidos os autos
31/07/2025 14:57

Recurso extraordinário admitido
30/07/2025 15:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
30/07/2025 12:57

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/07/2025 16:46

Recebidos os autos
29/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/07/2025 16:45

Juntada de Certidão
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
09/06/2025 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
15/05/2025 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 08:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:33

Expedição de Intimação de Pauta.
24/03/2025 17:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 16:50

Recebidos os autos
21/11/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/11/2024 07:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:44

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:29

Desentranhado o documento
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:00

Recebidos os autos
24/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
24/10/2024 17:48

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:48

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/10/2024 16:25

Recebidos os autos
24/10/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
24/10/2024 16:25

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:42

Recebidos os autos
23/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024 16:42

Recebidos os autos
23/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 15:56

Recebidos os autos
23/10/2024 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024 13:34

Recebidos os autos
23/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
08/07/2024 14:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/06/2023 17:23

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
21/03/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:21

Recebidos os autos
16/03/2023 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:21

Recebidos os autos
16/03/2023 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
15/03/2023 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/03/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/03/2023 10:53

Recebidos os autos
15/03/2023 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2023 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2023 07:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:28

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
07/03/2023 09:31

Recebidos os autos
07/03/2023 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2023 10:08

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/12/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2022 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:28

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2022 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:44

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2022 18:43

Recebidos os autos
24/10/2022 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
23/10/2022 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:16

Juntada de Certidão
06/10/2022 15:52

Recebidos os autos
06/10/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/10/2022 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/10/2022 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:20

Juntada de ato ordinatório
04/10/2022 11:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/09/2022 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2022 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 15:29

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
14/09/2022 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2022 08:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2022 07:59

Recebidos os autos
27/07/2022 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
26/07/2022 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) em 02/06/2022.
03/06/2022 11:35

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
20/04/2022 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:15

Recebidos os autos
11/04/2022 15:15

Outras Decisões
11/04/2022 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/04/2022 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/04/2022 17:41

Recebidos os autos
07/04/2022 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
07/04/2022 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/04/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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