10/07/2025 16:27

Arquivado Provisoramente
10/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BENNER SISTEMAS S/A em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Diante disso, intime-se o exequente para que promova a distribuição em apartado do incidente, devendo figurar no polo passivo tão somente os sócios a serem atingidos, mediante documentação por meio da qual deverá: 1) Declinar os fundamentos de fato e de direito para a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de se apreciar a pertinência do pedido de desconsideração; 2) Apresentar o pedido de desconsideração em observância aos procedimentos do art. 133 e seguintes do CPC, notadamente no que se refere à distribuição incidental no processo de cumprimento de sentença; 3) Acostar aos autos do processo os atos constitutivos da empresa executada, com todas as suas alterações posteriores, e consulta à atual situação cadastral do CNPJ da empresa perante à Receita Federal e à Junta Comercial; 4) Em razão da necessidade de sua citação, nos termos determinados no art.134, § 2° do CPC, declinar seus dados pessoais e qualificação do sócio a ser atingido pela desconsideração, tal como CPF e endereço; 5) Apresentar cópia das peças principais dessa ação a fim de comprovar o esgotamento das pesquisas de bens e comprovar as suas alegações. 6) Recolher as custas processuais referentes à desconsideração da personalidade jurídica, que possui natureza de intervenção de terceiros.

Distribuídos os autos do incidente, deverá a parte requerer a suspensão dos presentes autos até o julgamento do incidente.
10/06/2025 17:56

Recebidos os autos
10/06/2025 17:56

Outras decisões
10/06/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/06/2025 11:55

Processo Desarquivado
09/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:43

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719966-80.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENNER SISTEMAS S/A EXECUTADO: SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA.

DECISÃO Tendo em vista o término do prazo de suspensão (art. 921, III e §1º) em 05/07/2024, há que se considerar o início do prazo prescricional a contar desta data.

Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na Súmula 150, do STF, que dispõe que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.

Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção.

Saliente-se que já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. À Secretaria, para que proceda ao arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 06 de Maio de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
07/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
06/05/2025 21:02

Recebidos os autos
06/05/2025 21:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/05/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de BENNER SISTEMAS S/A em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 18:51

Recebidos os autos
28/03/2025 18:51

Outras decisões
27/03/2025 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:46

Recebidos os autos
14/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/03/2025 04:50

Processo Desarquivado
11/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:48

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BENNER SISTEMAS S/A em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:45

Recebidos os autos
30/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:45

Indeferido o pedido de BENNER SISTEMAS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
27/08/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/08/2024 18:38

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:03

Recebidos os autos
16/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/08/2024 06:54

Processo Desarquivado
14/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2024 10:21

Arquivado Provisoramente
02/08/2024 10:20

Juntada de Certidão
03/04/2024 20:43

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:52

Decorrido prazo de BENNER SISTEMAS S/A em 02/04/2024 23:59.
26/02/2024 11:41

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:12

Recebidos os autos
26/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:08

Decorrido prazo de BENNER SISTEMAS S/A em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:06

Recebidos os autos
03/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/10/2023 18:30

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de BENNER SISTEMAS S/A em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 17:59

Expedição de Mandado.
22/09/2023 16:56

Recebidos os autos
22/09/2023 16:56

Deferido em parte o pedido de BENNER SISTEMAS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
21/09/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 22:46

Recebidos os autos
12/09/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/09/2023 16:14

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:59

Decorrido prazo de BENNER SISTEMAS S/A em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:59

Decorrido prazo de BENNER SISTEMAS S/A em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de BENNER SISTEMAS S/A em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:25

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:28

Recebidos os autos
18/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:28

Deferido o pedido de BENNER SISTEMAS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
16/08/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/08/2023 21:42

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:13

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:24

Recebidos os autos
03/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:24

Indeferido o pedido de BENNER SISTEMAS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
02/08/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:43

Recebidos os autos
05/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/07/2023 17:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/07/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/07/2023 13:56

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:40

Decorrido prazo de BENNER SISTEMAS S/A em 30/06/2023 23:59.
30/05/2023 18:00

Recebidos os autos
30/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:00

Deferido o pedido de BENNER SISTEMAS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
30/05/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:09

Recebidos os autos
12/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:09

Indeferido o pedido de BENNER SISTEMAS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
11/05/2023 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/05/2023 09:23

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:24

Decorrido prazo de BENNER SISTEMAS S/A em 02/05/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BENNER SISTEMAS S/A em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de BENNER SISTEMAS S/A em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:56

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:34

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:29

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 17:29

Desentranhado o documento
14/04/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 21:44

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:43

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 03/04/2023 23:59.
03/03/2023 00:58

Decorrido prazo de BENNER SISTEMAS S/A em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 13:48

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2023 20:35

Recebidos os autos
01/03/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 20:35

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
23/02/2023 16:42

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 20:53

Recebidos os autos
13/02/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/02/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:50

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:10

Decorrido prazo de BENNER SISTEMAS S/A em 30/01/2023 23:59.
10/01/2023 18:42

Recebidos os autos
10/01/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/12/2022 04:09

Processo Desarquivado
19/12/2022 12:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/11/2022 13:27

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 13:21

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:33

Recebidos os autos
22/11/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/11/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 21:11

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de BENNER SISTEMAS S/A em 10/11/2022 23:59:59.
06/10/2022 16:42

Recebidos os autos
06/10/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/09/2022 15:13

Expedição de Certidão.
27/09/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:09

Recebidos os autos
20/09/2022 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
20/09/2022 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2022 12:47

Transitado em Julgado em 19/09/2022
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de BENNER SISTEMAS S/A em 19/09/2022 23:59:59.
16/08/2022 22:06

Recebidos os autos
16/08/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 22:06

Julgado procedente o pedido
16/08/2022 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/07/2022 22:20

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:58

Decorrido prazo de BENNER SISTEMAS S/A em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:58

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:58

Expedição de Certidão.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA. em 31/01/2022 23:59:59.
25/11/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 21:59

Recebidos os autos
16/11/2021 21:59

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/11/2021 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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