02/09/2025 03:22

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedido para DECRETAR a rescisão do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, CONDENAR a parte ré a pagar ao autor Anderson Vargas Alves o valor de R$ 1.485,00 (um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais) a título de restituição de quantia paga, valor a ser atualizado monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescido de juros de mora pela SELIC (deduzido o IPCA) a partir da citação.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
29/08/2025 13:38

Recebidos os autos
29/08/2025 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2025 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 09:36

Recebidos os autos
28/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:36

Decretada a revelia
21/07/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2025 21:07

Recebidos os autos
13/05/2025 21:07

Deferido o pedido de ANDERSON VARGAS ALVES - CPF: *05.***.*87-20 (AUTOR).
13/05/2025 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/05/2025 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/05/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2025 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 19:45

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:31

Decorrido prazo de ANDREW LUCAS MATHIAS VARGAS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:31

Decorrido prazo de ANDERSON VARGAS ALVES em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:31

Recebidos os autos
28/04/2025 14:31

Deferido o pedido de ANDERSON VARGAS ALVES - CPF: *05.***.*87-20 (AUTOR).
26/04/2025 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0724102-54.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON VARGAS ALVES, ANDREW LUCAS MATHIAS VARGAS REU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B REGIONAL EIRELI - ME Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B REGIONAL EIRELI - ME retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por determinação do Juiz de Direito Coordenador do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 14 de abril de 2025 16:38:32.
15/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/03/2025 10:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/03/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2025 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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