TJDFT - 0729673-06.2025.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0729673-06.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BENEDITA APARECIDA NUNES DO AMARAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.
Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, caso queira, acerca da peça defensiva e dos eventuais documentos apresentados.
BRASÍLIA-DF, 16 de setembro de 2025 16:21:56.
BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral -
16/09/2025 03:50
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
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09/09/2025 13:35
Juntada de Petição de petição
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09/08/2025 03:29
Decorrido prazo de BENEDITA APARECIDA NUNES DO AMARAL em 08/08/2025 23:59.
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18/07/2025 03:04
Publicado Decisão em 18/07/2025.
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18/07/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 12:15
Recebidos os autos
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15/07/2025 12:15
Não Concedida a tutela provisória
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15/07/2025 12:15
Outras decisões
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03/07/2025 08:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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02/07/2025 10:59
Juntada de Petição de emenda à inicial
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19/05/2025 20:32
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 02:46
Publicado Decisão em 24/04/2025.
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24/04/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0729673-06.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BENEDITA APARECIDA NUNES DO AMARAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN DECISÃO Manifeste-se a autora sobre a possível legitimidade passiva, já que se o crédito tiver natureza fiscal o respectivo titular não é o DETRAN.
Informe, ainda, quais débitos que ainda estão sendo imputados.
Prazo: 15 dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
11/04/2025 16:38
Recebidos os autos
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11/04/2025 16:38
Determinada a emenda à inicial
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31/03/2025 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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