06/06/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:20

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:06

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 22:34

Recebidos os autos
20/05/2025 22:34

Indeferida a petição inicial
20/05/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0728269-17.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: OROZINO LUIZ BRANDAO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar o auto de infração objeto do pedido; - Juntar o Certificado de Registro do Veículo – CRLV onde a infração foi cometida; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretente declarar nulo; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/04/2025 17:46

Recebidos os autos
15/04/2025 17:46

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
26/03/2025 23:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2025 17:00

Recebidos os autos
26/03/2025 17:00

Determinação de redistribuição por prevenção
26/03/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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