TJDFT - 0702390-47.2021.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 02:06
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
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18/04/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 17:33
Recebidos os autos
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18/03/2024 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
18/03/2024 17:42
Decorrido prazo de LASPRO CONSULTORES LTDA em 25/01/2024 23:59.
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18/03/2024 17:41
Juntada de Certidão
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11/01/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
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23/12/2023 05:04
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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11/12/2023 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/12/2023 13:56
Expedição de Mandado.
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06/12/2023 22:48
Recebidos os autos
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06/12/2023 22:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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30/05/2023 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
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25/05/2023 12:52
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 12:28
Juntada de Certidão
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09/06/2022 17:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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08/06/2022 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/06/2022 15:50
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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24/05/2022 10:55
Recebidos os autos
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24/05/2022 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2022 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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25/09/2021 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.
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28/08/2021 02:27
Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
-
28/08/2021 02:27
Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
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28/08/2021 02:27
Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
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28/08/2021 02:27
Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
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28/08/2021 02:26
Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
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05/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 05/08/2021.
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04/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
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04/08/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0702390-47.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
02/08/2021 17:15
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 09:06
Juntada de Petição de petição
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19/07/2021 11:10
Recebidos os autos
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19/07/2021 11:10
Declarada incompetência
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02/07/2021 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
02/07/2021 16:39
Juntada de Petição de petição
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08/06/2021 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
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01/05/2021 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.
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22/04/2021 16:36
Publicado Decisão em 22/04/2021.
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20/04/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
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20/04/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
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16/04/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2021 11:34
Recebidos os autos
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16/04/2021 11:34
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0987
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08/04/2021 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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07/04/2021 17:30
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
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06/04/2021 20:09
Recebidos os autos
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06/04/2021 20:09
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2021 14:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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04/04/2021 16:20
Audiência Conciliação realizada em/para 30/03/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.
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05/03/2021 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2021 23:59:59.
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09/02/2021 15:12
Recebidos os autos
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09/02/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2021 10:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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05/02/2021 16:20
Juntada de Petição de petição
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27/01/2021 13:40
Recebidos os autos
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27/01/2021 13:40
Decisão interlocutória - recebido
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25/01/2021 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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18/01/2021 10:31
Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.
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18/01/2021 10:31
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
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18/01/2021 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros Documentos • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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