03/09/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/08/2025 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
21/07/2025 18:05

Recebidos os autos
21/07/2025 18:05

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/06/2025 21:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716696-46.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REU: RAFAEL JOSE DA ROCHA NETO, MARIA LUCIA PEREIRA DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preceitua o art. 816, parágrafo único do CPC que o valor das perdas e danos será apurado em liquidação, seguindo-se a execução para cobrança da quantia certa.

Ao contrário do que afirma a parte exequente, a conversão da obrigação principal em perdas em danos, se o caso, deverá ser tratada em autos autônomos, tendo em vista o procedimento específico.

Caso a obrigação de fazer não seja cumprida pela parte executada, a execução prosseguirá para cobrança da quantia certa, correspondente ao "valor de compensação" estipulado no item 1.2.1 do contrato, bem como valor da multa prevista no item 2.2.1 do contrato.

Assim, a parte exequente deverá apresentar o cálculo do valor de compensação, nos termos da cláusula 1.2.1 do contrato, acrescido da multa estipulada.

O somatório das quantias corresponde ao proveito econômico pretendido, e deverá ser indicado como valor da causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
13/05/2025 07:51

Recebidos os autos
13/05/2025 07:51

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/03/2025 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
09/03/2025 13:18

Recebidos os autos
09/03/2025 13:18

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/02/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:50

Recebidos os autos
09/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:50

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:12

Juntada de Petição de certidão
14/11/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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