11/09/2025 03:01

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) CONDENAR a Ré AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em favor da Autora MELISSA BRUM PEREIRA DA MATA, no valor de R$ 6.450,83 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos), corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir da data de cada desembolso (conforme PLANILHA DESCRITIVA DOS GASTOS ID 232965976) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. b) CONDENAR a Ré AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em favor da Autora MELISSA BRUM PEREIRA DA MATA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

A partir de 30/08/2024 será aplicada a correção monetária calculada pelo IPCA e juros de mora a serem calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024).

Em razão da sucumbência, CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, os trânsito, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.
08/09/2025 18:06

Recebidos os autos
08/09/2025 18:06

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 03:14

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/07/2025 16:58

Recebidos os autos
31/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/07/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:26

Recebidos os autos
27/06/2025 17:26

Outras decisões
23/06/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/06/2025 11:36

Juntada de Petição de réplica
28/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:36

Recebidos os autos
07/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:36

Recebida a emenda à inicial
23/04/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/04/2025 18:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 03:54

Juntada de Petição de certidão
29/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715147-79.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MELISSA BRUM PEREIRA DA MATA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) juntar as passagens aéreas adquiridas pela autora, referentes aos voos de embarque de n.ºs AD 4696 e AD 8700, dos quais as bagagens foram extraviadas, conforme relatado no primeiro e segundo parágrafos, item - DOS FATOS, Pág. 2/3, ID n.º 230226724; b) juntar a planilha descritiva e atualizada do cálculo do débito, inclusive com as devidas conversões de moeda necessárias, em PDF, para facilitação de sua análise e apresentação de defesa pela ré.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/03/2025 15:00

Recebidos os autos
27/03/2025 15:00

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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