31/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
27/07/2025 08:17

Juntada de Certidão
25/07/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/07/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 15:38

Expedição de Alvará.
11/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:54

Recebidos os autos
06/06/2025 14:54

Outras decisões
02/06/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/05/2025 09:40

Recebidos os autos
22/05/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/05/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:07

Recebidos os autos
06/03/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/03/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de BRUNO ANTUNES RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de HUGO ANTUNES RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:54

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 18:33

Recebidos os autos
07/02/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
29/11/2024 16:15

Recebidos os autos
29/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ELAINE DE ALMEIDA E SILVA em 22/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
28/10/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 23:43

Juntada de Petição de certidão de cumprimento
04/10/2024 12:38

Expedição de Mandado.
04/10/2024 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 23:17

Recebidos os autos
10/09/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de BRUNO ANTUNES RODRIGUES em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708738-83.2022.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: HUGO ANTUNES RODRIGUES, BRUNO ANTUNES RODRIGUES MEEIRO: ELAINE DE ALMEIDA E SILVA INVENTARIADO(A): GILBERTO RODRIGUES DA SILVA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por HUGO ANTUNES RODRIGUES e outros em razão do falecimento de GILBERTO RODRIGUES DA SILVA.

Nos termos da decisão id. 188767933, foi determinada a intimação dos herdeiros Hugo e Bruno para manifestarem-se acerca do pedido de redução do valor de alienação do veículo Toyota/Corolla XEI 2.0 Flex, Placa PBG 5J03, formulado pela inventariante (id. 186593585).

Com a petição id. 191640506, o herdeiro Hugo informou que havia manifestado interesse na aquisição do aludido bem, todavia, à época, sua proposta não foi aceita pela meeira.

Assim, caso a inventariante tenha interesse em alienar qualquer bem, em valor abaixo ao de mercado, requer que os herdeiros sejam comunicados primeiramente para poder exercer o direito de preferência.

No passo, o herdeiro Bruno deixou transcorrer "in albis" o prazo para manifestação acerca do pedido da inventariante.

Diante disso, e considerando a ausência de anuência de todos os interessados, mantenho o valor da autorização de venda do veículo descrito acima, nos termos da decisão id. 172994965.

Todavia, havendo proposta dos herdeiros para aquisição à vista dos bens do espólio, diante do direito de preferência, qualquer um deles poderá exercer referido direito e depositar o valor integral em conta judicial à disposição deste juízo, a fim de que seja transferida a titularidade do bem.

No mais, aguarde-se prazo de 90 dias concedido à inventariante para alienação dos bens, nos termos da decisão id. 188767933.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024, às 22:18:45.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
20/04/2024 00:55

Recebidos os autos
20/04/2024 00:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/04/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de BRUNO ANTUNES RODRIGUES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0708738-83.2022.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Requerente: HERDEIRO: HUGO ANTUNES RODRIGUES, BRUNO ANTUNES RODRIGUES MEEIRO: ELAINE DE ALMEIDA E SILVA Requerido: INVENTARIADO(A): GILBERTO RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: Intime-se a parte inventariante a imprimir os Alvarás diretamente no site www.tjdft.jus.br/PJe, informando nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Outrossim, de ordem do MM.

Juiz, esclareço que em caso de advogado(a) constituído(a) a providência é obrigação do(a) nobre causídico(a) e a parte interessada não será atendida nesta secretaria.

BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 08:40:35.

FABIANE ANGELA GARLET Servidor Geral Teeeeeeeest
09/04/2024 08:43

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:34

Expedição de Alvará.
03/04/2024 17:34

Expedição de Alvará.
01/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708738-83.2022.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: HUGO ANTUNES RODRIGUES, BRUNO ANTUNES RODRIGUES MEEIRO: ELAINE DE ALMEIDA E SILVA INVENTARIADO(A): GILBERTO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por HUGO ANTUNES RODRIGUES e outros em decorrência do falecimento de GILBERTO RODRIGUES DA SILVA.

Com a petição id. 186593585, a inventariante informa que ainda não conseguiu alienar o veículo automotor veículo Toyota/Corolla XEI 2.0 Flex, Placa PBG 5J03, pelo valor R$ 95.524,20.

Assim, requereu a redução do valor para R$ 90.000,00.

Na oportunidade, reiterou o pedido de levantamento da quantia depositada em conta da empresa Sol Representações LTDA-ME e aguarda as deliberações, nos termos do despacho precedente.

Decido.

Com a decisão de organização e saneamento do feito id. 172994965, dentre outras medidas, em razão das dívidas deixadas pelo inventariado que quase suplantam o valor do patrimônio, foi autorizada a alienação do veículo descrito acima, bem como determinada a avaliação do imóvel localizado na QBR 02, Bloco “J”, Apartamento 32, Residencial Santos Dumont, Santa Maria-DF.

Na diligência id. 181824172, cumprida por oficial de justiça, foi anexado o laudo de avaliação de imóvel, pelo valor de R$ 330.000,00 (id. 181824173), o qual não foi objeto de impugnação pelos interessados.

Nesse sentido, conforme já adiantado, a alienação dos bens quitados se revela como medida necessária para quitação dos débitos do espólio e concretização da partilha, havendo manifestações favoráveis de todos os herdeiros para a possível venda, quanto ao aludido imóvel, sendo incontroverso o valor mínimo de R$ 330.000,00.

Pois bem, registra-se, contudo, que a autorização para venda não pode dispensar o cumprimento das determinações legais.

Nessa esteira, pelos termos do artigo 1.793 do Código Civil: "o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública".

Ainda, reza o § 3º que: “ineficaz é a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade”.

Carlos Roberto Gonçalves reflete acerca da relação entre o princípio da indivisibilidade e a cessão dos direitos hereditários: O parágrafo único do art. 1.791 reafirma o princípio da indivisibilidade da herança, prescrevendo: Até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.

A indivisibilidade diz respeito ao domínio e à posse dos bens hereditários, desde a abertura da sucessão até a atribuição dos quinhões a cada sucessor, na partilha.

Antes desta, o coerdeiro pode alienar ou ceder apenas sua quota ideal, ou seja, o direito à sucessão aberta, que o art. 80, II, do Código Civil considera bem imóvel (exige-se escritura pública e outorga uxória), não lhe sendo permitida transferir a terceiro parte certa e determinada do acervo.

Aludido professor define a cessão da seguinte forma: “Pode-se dizer que a cessão de direitos hereditários, gratuita ou onerosa, consiste na transferência que o herdeiro, legítimo ou testamentário, faz a outrem de todo o quinhão ou de parte dele, o qual lhe compete após a abertura da sucessão.

Sendo gratuita, equipara-se à doação; e à compra e venda, se realizada onerosamente”.

Nesse sentido, segue a título ilustrativo, ementa do Tribunal do Distrito Federal: Agravo de Instrumento.

Inventário.

Direito de saisine.

Transmissão da herança.

Partilha.

Indivisibilidade.

Sub-rogação de bem.

De acordo com o direito de saisine, previsto no artigo 1.784 do Código Civil, a transmissão dos bens aos herdeiros ocorre desde logo, com o falecimento de seu proprietário.

Contudo, não obstante a imediata transferência da titularidade, a partilha somente ocorre em fase posterior, após a abertura do inventário e a arrecadação dos bens do falecido.

Por sua vez, o artigo 1.791, caput e parágrafo único, do Código Civil, estabelece que, até a partilha, a herança é indivisível: ‘Art. 1.791.

A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.

Parágrafo único.

Até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio’.

O imóvel adquirido com os recursos da venda de um bem que já pertencia ao espólio passa a compor, em sub-rogação, o condomínio ainda indiviso dos herdeiros, guardadas as mesmas características do bem substituído.

Não pode, portanto, ser vendido sem anuência dos demais herdeiros e autorização judicial, a teor do que dispõe o artigo 1.793, § 3.º, do Código Civil: ‘§ 3.º Ineficaz é a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade’.

Agravo conhecido e não provido” (TJDF, Recurso 2009.00.2.003608-2, Acórdão 360.780, 6.ª Turma Cível, Rel.ª Des.ª Ana Maria Duarte Amarante Brito, DJDFTE 12.06.2009, p. 105).

Em suma, a cessão de direitos hereditários, inclusive com outorga uxória para os herdeiros não solteiro, é o contrato no qual se opera a transmissão de direitos provenientes de sucessão, enquanto não ocorre a partilha, independentemente, de ocorrer dentro ou fora/antes do inventário.

Ante o exposto e desnecessárias outras considerações, defiro a expedição de alvará, autorizando a inventariante, sendo necessária a outorga uxória para os não solteiros, a providenciar lavratura de escritura pública para venda do imóvel situado na QBR 02, Bloco “J”, Apartamento 32, Residencial Santos Dumont, Santa Maria-DF, sob a matrícula n.º 10003 do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, conforme certidão id. 142292685, em nome de Elaine de Almeida e Silva, casada com o inventariado, pelo valor mínimo de R$ 330.000,00, devendo a quantia apurada ser depositada em conta judicial à disposição deste juízo, uma vez que será direcionado primordialmente ao pagamento dos débitos tributários pendentes, dívidas do espólio e o restante, após anuência da Fazenda Pública, dividido entre os interessados, conforme fração indicada no esboço de partilha.

Desde já, fixo prazo de 90 (noventa) dias à inventariante, contados da intimação da expedição do alvará, para alienação e correspondente prestação de contas, devendo, ainda, apresentar os dados e documentos do comprador, para viabilizar a futura expedição da correspondente carta de adjudicação.

No mais, diante da apresentação das dívidas vencidas do espólio, defiro em parte o pedido formulado na petição id. 186593585.

Assim, expeça-se a alvará, em nome da inventariante, para levantamento da quantia de R$ 10.035,70, mais acréscimos legais, perante a instituição bancária CCLA Noroeste Minas Gerais, em conta bancária de titularidade da empresa Sol Representações LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF n.º 17.***.***/0001-61, conforme resultado da pesquisa via sistema SISBAJUD (id. 163763004).

Sem prejuízo, intimem-se os herdeiros Hugo e Bruno para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, quanto ao pedido de redução do valor de alienação do veículo Toyota/Corolla XEI 2.0 Flex, Placa PBG 5J03.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024, às 11:05:52.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest
11/03/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:50

Recebidos os autos
06/03/2024 16:50

Outras decisões
19/02/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:04

Decorrido prazo de ANA CLARA CHAVES DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 05:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 05:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 15:24

Recebidos os autos
12/01/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:39

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 12:50

Expedição de Mandado.
30/10/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:46

Recebidos os autos
30/10/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 03:47

Decorrido prazo de THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ANA CLARA CHAVES DE ALMEIDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:43

Decorrido prazo de NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/10/2023 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 03:30

Decorrido prazo de RACHEL FARAH em 25/10/2023 23:59.
12/10/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:49

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 10:42

Juntada de Certidão
05/10/2023 00:04

Expedição de Termo.
04/10/2023 17:09

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:15

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 10:15

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 10:15

Publicado Edital em 04/10/2023.
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 10:15

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 23:52

Recebidos os autos
30/09/2023 23:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2023 21:16

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
04/09/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:36

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708738-83.2022.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: HUGO ANTUNES RODRIGUES, BRUNO ANTUNES RODRIGUES MEEIRO: ELAINE DE ALMEIDA E SILVA INVENTARIADO(A): GILBERTO RODRIGUES DA SILVA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de INVENTÁRIO proposta por HUGO ANTUNES RODRIGUES e outros em razão do falecimento de GILBERTO RODRIGUES DA SILVA.

Diante dos pedidos formulados pela inventariante na petição id. 167251708, intimem-se os herdeiros Hugo e Bruno para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Vindo as manifestações, retornem os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023, às 21:08:10.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
02/08/2023 22:55

Recebidos os autos
02/08/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:35

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 19:29

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:04

Recebidos os autos
13/06/2023 00:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/05/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:26

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
16/04/2023 23:07

Recebidos os autos
16/04/2023 23:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/04/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:39

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
25/03/2023 01:14

Recebidos os autos
25/03/2023 01:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/03/2023 12:12

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:59

Decorrido prazo de BRUNO ANTUNES RODRIGUES em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 02:36

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 15:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/02/2023 14:11

Decorrido prazo de BRUNO ANTUNES RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 23:19

Recebidos os autos
01/02/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/01/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:57

Publicado Despacho em 15/12/2022.
14/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 01:02

Recebidos os autos
05/12/2022 01:02

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
01/12/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 11:57

Recebidos os autos
20/11/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/11/2022 16:19

Expedição de Mandado.
16/11/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 20:43

Recebidos os autos
13/11/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/11/2022 02:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
23/10/2022 19:34

Cancelada a movimentação processual
23/10/2022 19:34

Desentranhado o documento
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 10:42

Expedição de Certidão.
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de ELAINE DE ALMEIDA E SILVA em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 23:18

Expedição de Termo.
19/10/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 11:12

Expedição de Certidão.
09/10/2022 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2022 14:18

Desentranhado o documento
30/09/2022 19:53

Recebidos os autos
30/09/2022 19:53

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/09/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:01

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:05

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 13:18

Expedição de Mandado.
18/08/2022 02:24

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
30/07/2022 23:42

Recebidos os autos
30/07/2022 23:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/07/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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