31/07/2025 19:28

Arquivado Provisoramente
29/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:53

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:21

Recebidos os autos
18/06/2025 19:21

Deferido em parte o pedido de YELUM SEGUROS S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-72 (EXEQUENTE)
18/06/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Indefiro as consultas requeridas, pois a SUSEP, enquanto agência reguladora, tem atribuição de cadastro de segurados e respectivos contratos; o CNSEG também não se presta a obter as informações pretendidas.

Quanto ao INSS, a natureza do crédito ora perseguido não autoriza o afastamento da impenhorabilidade dos rendimentos eventualmente recebidos pelo Executado.

De mais a mais, no presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexista bens de propriedade do Executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, C/C 771 do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, §4º, do CPC.

O deferimento de providências satisfativas antes do término do prazo suspensivo ou seu transcurso sem localização de bens implicará a retomada do curso da prescrição intercorrente.

O título executivo é uma sentença com trânsito em julgado, cujo prazo prescricional é de 3 anos.

Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, os autos permanecerão no arquivo provisório (junho/2029), os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor.

Não pode a parte, a pretexto de evitar a prescrição intercorrente, pretender a retomada do curso do processo com pedidos de diligências sem fundamento e/ou comprovação de que o pleito será eficaz.

I.
05/06/2025 17:20

Recebidos os autos
05/06/2025 17:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 16:37

Recebidos os autos
28/05/2025 16:37

Deferido o pedido de YELUM SEGUROS S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
19/05/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Com tais fundamentos, indefiro os pedidos e concedo à credora o prazo final de 5 dias para indicar bens do devedor passíveis de penhora.

I.
12/05/2025 16:31

Recebidos os autos
12/05/2025 16:31

Indeferido o pedido de YELUM SEGUROS S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-72 (EXEQUENTE)
25/04/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 19:20

Recebidos os autos
03/04/2025 19:20

Indeferido o pedido de YELUM SEGUROS S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-72 (EXEQUENTE)
02/04/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741913-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YELUM SEGUROS S.A EXECUTADO: JOAQUIM ROSA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 230319758, acessei o sistema Infojud e requisitei cópia das duas últimas Declarações de Imposto de Renda do executado constantes do banco de dados da Receita Federal.

De acordo com os comprovantes anexos, a pesquisa não retornou resultados nos exercícios consultados (2025 e 2024).

Fica o exequente intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 14:53:21.

SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral
27/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:38

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:08

Recebidos os autos
25/03/2025 17:08

Deferido em parte o pedido de YELUM SEGUROS S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-72 (EXEQUENTE)
21/03/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:22

Recebidos os autos
12/03/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/03/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:43

Recebidos os autos
26/02/2025 17:43

Indeferido o pedido de YELUM SEGUROS S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-72 (EXEQUENTE)
25/02/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 17:11

Recebidos os autos
20/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de YELUM SEGUROS S.A em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de YELUM SEGUROS S.A em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:10

Recebidos os autos
28/01/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:10

Outras decisões
24/01/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/01/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 21:14

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:03

Recebidos os autos
20/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:03

Deferido o pedido de YELUM SEGUROS S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
17/01/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 19:16

Recebidos os autos
08/01/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:16

Outras decisões
18/12/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:46

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:46

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:56

Recebidos os autos
12/11/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:56

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/10/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 17:11

Recebidos os autos
21/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:11

Outras decisões
21/10/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 19:37

Recebidos os autos
02/10/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/08/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:08

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 03:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 20:29

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 18:54

Recebidos os autos
01/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:54

Deferido o pedido de LIBERTY SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-72 (AUTOR).
27/06/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 04:34

Processo Desarquivado
04/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:41

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de JOAQUIM ROSA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:02

Publicado Mandado em 30/04/2024.
29/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 12:44

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:39

Recebidos os autos
24/04/2024 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
23/04/2024 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 07:35

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 04:18

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 22/04/2024 23:59.
20/03/2024 18:36

Recebidos os autos
20/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/03/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:14

Decorrido prazo de JOAQUIM ROSA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
18/02/2024 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 07:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/01/2024 08:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/01/2024 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/01/2024 16:24

Juntada de Certidão
02/01/2024 19:34

Juntada de Certidão
23/11/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:38

Recebidos os autos
10/11/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:38

Recebida a emenda à inicial
09/11/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/11/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:18

Recebidos os autos
24/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:18

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/10/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:12

Recebidos os autos
19/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:12

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/10/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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